O Acordo de Sócios é um instrumento parassocial, ou seja, nele poderão ser fixadas regras e obrigações externas ao contrato social, não sendo obrigatória a sua constituição pelos sócios, apesar de sua relevância para o bom funcionamento da empresa.
Por que este documento é tão importante?
Por ser um documento parassocial, este advém da discricionariedade dos sócios, podendo estes estabelecerem regras específicas, desde que não sejam contrárias ao disposto no contrato social, sobre a administração, distribuição de lucros, transferência de quotas, admissão de herdeiros, definição de cargos, atividades e responsabilidades de cada membro dentro da empresa.
No âmbito das empresas familiares, tal instrumento se torna essencial, a fim de a família possa estabelecer regras para garantir, não apenas a boa administração da empresa, mas também um ambiente harmônico e de boa convivência, o que afeta diretamente o seu funcionamento e crescimento.
Vejamos algumas cláusulas indispensáveis:
a) Administração da sociedade: poderá prever regras específicas quanto à administração da sociedade, estabelecendo, por exemplo, quem serão os administradores, quais as qualificações necessárias e tempo de mandato.
b) Distribuição de lucros: em regra, são divididos proporcionalmente à participação societária, entretanto, no acordo de sócios poderá ser definida outra forma de distribuição, como por exemplo a distribuição desproporcional, desde que dentro do que dispõe a legislação.
c) Transferência de quotas: advém do chamado direito de preferência, que consiste em dar preferência aos demais sócios, quando da alienação das quotas da sociedade.
d) Admissão de herdeiros: poderá estabelecer regras específicas quanto ao ingresso de herdeiros do sócio falecido na sociedade, tendo em vista que a regra, quando da morte de um sócio, é a dissolução parcial da sociedade.
e) Definição de cargos, atividades e responsabilidades: o Acordo poderá prever quais os critérios necessários para admissão de membros da família dentro da empresa, como por exemplo, a qualificação mínima exigida.
Diante o exposto, a construção de um Acordo de Sócios dentro das empresas familiares se torna um documento indispensável para o bom funcionamento da sociedade e preservação do seu futuro.
Matéria elaborada por
Amanda Nadal – OAB/PR 106.326
