Te convido a uma reflexão sobre a importância de começar o ano de forma diferente, priorizando a ordenação dos bens e a garantia do futuro.

Ao avaliar as áreas da vida que desejamos aprimorar, a organização do patrimônio pode ser facilmente esquecida. No entanto, é muito importante considerar como nossos bens estão estruturados para garantir uma transição tranquila em casos de eventos inesperados. Pode parecer uma tarefa complexa, mas a verdade é que a organização do patrimônio é uma ferramenta poderosa para proporcionar tranquilidade e segurança a você e aos seus sucessores, pessoa querida muito importantes!

O planejamento sucessório é parte integrante da organização do patrimônio. Imagine criar um legado que transcende gerações, garantindo que seus valores e conquistas sejam preservados. O início do ano é o momento ideal para refletir sobre como você deseja que sua história seja contada no futuro. O planejamento sucessório não se trata apenas de finanças, mas também de transmitir valores, cuidados e responsabilidades, que afinal, é muito mais valioso que o patrimônio em si.

Ao iniciar este novo ano, reserve um momento para refletir sobre o que é mais importante para você. Pergunte a si mesmo:

• Estou satisfeito com a organização do meu patrimônio?
• O que posso fazer para melhorar a segurança financeira da minha família?
• Como posso garantir que meus valores sejam preservados após minha partida?

Essas perguntas podem orientar sua trajetória agora e um futuro mais seguro.

Se você já está organizado, parabéns! Mas nunca subestime a importância de buscar orientação profissional. Consultar um especialista em planejamento sucessório pode proporcionar visões e esclarecimentos valiosos, que garantem que sua estratégia esteja alinhada com seus objetivos. O auxílio de um profissional pode fazer toda a diferença, proporcionando clareza e expertise para aprimorar ainda mais sua abordagem.

Lembre-se: Quando refletimos sobre esse assunto tão fundamental, estamos investindo não apenas em nossa própria paz de espírito, mas também no legado que deixaremos para as gerações futuras. Que este seja um ano de cuidado e preparação, construindo um futuro sólido e significativo.

Sarita Lima

OAB 97.076

Aspectos Legais dos Golpes Digitais:

Recentes estudos, como o da OLX e AllowMe em 2022, indicam um aumento de 75% nos golpes digitais durante o período festivo. Estes variam desde o furto de dispositivos móveis até fraudes online complexas. Importante ressaltar, a legislação vigente oferece recursos para vítimas de tais golpes, incluindo medidas para responsabilizar os perpetradores. Conhecer seus direitos é um passo crucial na prevenção e reação a esses crimes.

Dica de Ouro: Limpeza do Celular

O primeiro e mais efetivo passo para a prevenção é a limpeza regular do seu celular. Os golpistas muitas vezes se aproveitam de informações pessoais desprotegidas armazenadas nos dispositivos para perpetrar seus crimes.

Excluir Fotos e Documentos Desnecessários: A presença excessiva de fotos pessoais, capturas de tela de documentos e informações bancárias no rolo da câmera pode se tornar um risco de segurança. Faça um backup desses arquivos em um local seguro e exclua-os do seu dispositivo. Isso minimiza o acesso a informações sensíveis em caso de perda ou roubo do aparelho.

Gerenciamento de Aplicativos Bancários: Embora os aplicativos bancários ofereçam conveniência, ter vários deles no seu celular pode aumentar o risco de exposição a golpes. Avalie quais são essenciais e mantenha apenas o necessário. Em situações em que você não precisa de acesso imediato a esses aplicativos, como ao sair de casa, considere desinstalá-los temporariamente.

Senhas e Dados Bancários: O armazenamento de senhas e informações bancárias no dispositivo móvel pode ser um convite para problemas. Use um gerenciador de senhas confiável ou, melhor ainda, mantenha essas informações anotadas fisicamente em um local seguro e não acessível digitalmente.

Outras Dicas Importantes:

• Atualizações de Software: Manter o sistema operacional e os aplicativos atualizados é crucial para a segurança do seu dispositivo. As atualizações frequentemente incluem correções para vulnerabilidades de segurança que podem ser exploradas por golpistas.
• Cuidado com Phishing: Esteja sempre alerta a e-mails, mensagens e ligações suspeitas. Golpistas costumam usar técnicas de engenharia social para obter informações pessoais.
• Uso de Senhas Fortes: Opte por senhas complexas e únicas para cada conta importante, especialmente para e-mails e aplicativos bancários.

As festividades de fim de ano devem ser momentos de alegria, não de preocupação com a segurança digital e jurídica. A adoção dessas medidas, aliadas ao conhecimento dos seus direitos e das leis de proteção, pode prevenir significativamente os riscos de golpes digitais. Lembre-se, em caso de dúvidas ou incidentes, a consulta com um profissional de advocacia é sempre recomendada para garantir a proteção adequada dos seus direitos e informações pessoais.

Matéria elaborada por Felipe Meira.

• Clareza e Entendimento: Define claramente as responsabilidades e direitos de cada sócio, evitando ambiguidades e mal-entendidos.
• Prevenção de Conflitos: Ajuda a prevenir conflitos entre os sócios, ao antecipar potenciais áreas de desacordo e fornecer soluções acordadas.
• Tomada de Decisões: Especifica o processo para tomar decisões importantes, incluindo votações, maioria necessária e situações de impasse.
• Saída de Sócios: Estabelece as condições para a saída de sócios, seja por vontade própria, falecimento ou outras circunstâncias, evitando complicações.
• Distribuição de Lucros e Perdas: Define como serão distribuídos os lucros e lidadas as perdas, proporcionando transparência financeira.
• Admissão de Novos Sócios: Especifica as condições para a entrada de novos sócios, garantindo que o processo seja claro e equitativo.
• Proteção de Investimentos: Protege os investimentos dos sócios ao estabelecer políticas para evitar decisões prejudiciais aos interesses da empresa e de seus investidores.
• Continuidade do Negócio: Contribui para a continuidade do negócio, mesmo diante de mudanças nos sócios, ao definir procedimentos para sucessão e continuidade operacional.
• Conformidade Legal: Assegura que a empresa esteja em conformidade com requisitos legais, sendo um documento crucial em questões jurídicas.

Em resumo, um acordo societário bem elaborado não apenas oferece segurança jurídica, mas também estabelece uma base sólida para a colaboração entre os sócios, promovendo a estabilidade e o crescimento sustentável da empresa.

Matéria elaborada por Cliz Freitas Kuhn

Aqui estão algumas razões pelas quais o Compliance Trabalhista é crucial e como pode ser aplicado nas empresas:

• Redução de Riscos Legais: O não cumprimento das leis trabalhistas pode resultar em multas significativas, ações judiciais e danos à reputação da empresa. O Compliance ajuda a reduzir esses riscos legais.
• Proteção da Reputação da Empresa: Manter um ambiente de trabalho ético e cumprir as leis trabalhistas contribui para uma boa reputação da empresa, o que é vital no mercado competitivo.
• Melhor Relacionamento com Funcionários: Funcionários que se sentem tratados de forma justa e de acordo com a lei tendem a ser mais satisfeitos e comprometidos com a empresa.
• Eficiência Operacional: O Compliance Trabalhista ajuda a estabelecer políticas e procedimentos claros, o que pode melhorar a eficiência operacional e evitar problemas internos.

Como Aplicar o Compliance Trabalhista nas Empresas:

• Auditoria Interna: Realize auditorias regulares para identificar possíveis áreas de não conformidade e para garantir que os funcionários estejam recebendo todos os benefícios e direitos apropriados.
• Políticas e Procedimentos Claros: Desenvolva e comunique políticas e procedimentos claros relacionados a salários, horas de trabalho, segurança no trabalho, discriminação e assédio, entre outros.
• Treinamento: Forneça treinamento regular aos funcionários e gestores sobre as leis trabalhistas relevantes e as políticas da empresa.
• Canais de Denúncia: Estabeleça canais seguros para que os funcionários relatem preocupações relacionadas ao ambiente de trabalho ou violações das leis trabalhistas, garantindo que essas denúncias sejam tratadas de forma confidencial e adequada.
• Acompanhamento e Revisão Contínua: Monitore regularmente a conformidade com as leis trabalhistas e ajuste as políticas e procedimentos conforme necessário para se manter atualizado com as mudanças nas regulamentações.
• Parceria com Especialistas: Considere a possibilidade de contar com a assessoria de profissionais especializados em Direito do Trabalho e Compliance para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
• Cultura Organizacional de Ética: Promova uma cultura empresarial que valorize a ética e o cumprimento das leis, desde a alta administração até os níveis mais baixos da organização.

Lembrando que cada empresa é única, e as estratégias específicas de Compliance Trabalhista podem variar dependendo do setor, tamanho e complexidade da organização. No entanto, a importância de se manter em conformidade com as leis trabalhistas e de promover um ambiente de trabalho ético é universal e fundamental para o sucesso a longo prazo de qualquer empresa.

Matéria elaborada por Camila Caroline Zangalli Calixto

Você sabe a importância de um Planejamento Tributário adequado no Agronegócio?!

O agronegócio, como um dos pilares da economia brasileira, enfrenta um complexo sistema tributário que pode afetar significativamente a saúde financeira e a competitividade das empresas deste segmento. O planejamento tributário adequado, realizado com antecedência e expertise, é crucial para garantir a eficiência e a sustentabilidade do negócio. A seguir, detalharemos a importância deste planejamento desde a abertura da empresa até a continuidade de suas operações:

1. Escolha do Regime Tributário na Abertura da Empresa:

Ao iniciar uma atividade no agronegócio, a escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) é um passo fundamental. Essa decisão deve considerar:

• Projeções de faturamento;
• Margem de lucro;
• Atividades específicas desenvolvidas;
• Incentivos fiscais disponíveis para o setor.

A opção correta pode representar economia significativa em tributos.

2. Adaptação às Mudanças Legislativas e Normativas:

O ambiente tributário brasileiro é dinâmico. Novas normas e interpretações são constantemente introduzidas. Um monitoramento e adaptação contínuos são essenciais para evitar surpresas e garantir a conformidade.

3. Estratégias Operacionais:

Operações como fusões, aquisições, cisões ou reestruturações podem ser influenciadas pelo planejamento tributário, visando, por exemplo, aproveitar créditos fiscais ou reduzir a carga tributária.

4. Identificação de Incentivos e Benefícios Fiscais:

O agronegócio pode se beneficiar de diversos incentivos e benefícios fiscais. Estar atento a eles, e saber como aplicá-los, é vital para reduzir custos.

Veja quais são as formas de Redução da Carga Tributária no Agronegócio:

•  Uso de Créditos Fiscais: Verificar a possibilidade de apropriação de créditos fiscais relacionados a insumos, máquinas e equipamentos.
• Zonas de Incentivo: Algumas regiões oferecem incentivos fiscais para promover o desenvolvimento. Avalie a viabilidade de operar nessas áreas.
• Planejamento Sucessório: Em empresas familiares, um planejamento sucessório e patrimonial pode trazer economias tributárias significativas.
• Compliance Fiscal: Evitar multas e penalidades é tão importante quanto economizar impostos. Garanta que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas.
• Revisão Periódica: Realizar revisões periódicas para identificar possíveis economias, considerando as constantes alterações na legislação.

Em suma, um planejamento tributário eficiente no agronegócio não é apenas uma ferramenta de economia, mas uma estratégia que potencializa a competitividade e sustentabilidade da empresa. Ao se antecipar aos desafios e estar preparado para as oportunidades, o agronegócio pode florescer, mesmo em um ambiente tributário desafiador. A consultoria de um escritório de advocacia especializado, com foco em soluções ágeis, seguras e eficientes, é fundamental nesse processo.

Amanda Aimone

OAB/PR 111.937

Conheça seu cliente

O primeiro passo para fidelizar clientes é conhecê-los profundamente. Você sabe quem são seus clientes? Quais são suas necessidades, desejos e preferências? Saber quem são seus clientes é fundamental para oferecer um serviço ou produto que realmente atenda às suas expectativas. Se você não conhece seus clientes, dificilmente conseguirá fidelizá-los. Lembre-se: você precisa entender para atender!

Tenha um atendimento excepcional

Um dos fatores mais importantes para a fidelização de clientes é o atendimento. Quando um cliente se sente bem atendido, ele tende a voltar e a indicar o seu negócio para outras pessoas. Tudo começa com um sorriso no rosto, uma atenção especial, cordialidade e respeito. Por isso, invista em treinamento para a sua equipe de atendimento e certifique-se de que eles estejam sempre dispostos a ajudar e a resolver problemas.

Faça sua comunicação ser eficaz

Manter uma comunicação eficaz é essencial para manter os clientes engajados. Isso não significa apenas enviar ofertas, mas também estar disponível para ouvir feedbacks e responder a dúvidas. Use as redes sociais, e-mail marketing e outras ferramentas para manter seus clientes informados sobre novidades e melhorias no seu negócio. Clientes satisfeitos não apenas continuam comprando, mas também falam sobre você para amigos e

familiares, por isso, essa comunicação ao cliente precisa ser feita de forma mais clara, simples e objetiva. Quando seus clientes fiéis recomendam seu negócio, eles estão essencialmente fazendo o trabalho de marketing para você.

Surpreenda seus clientes

O cliente precisa ser surpreendido positivamente. Isso pode ser feito de diversas formas, desde um serviço entregue mais rápido que o esperado a um brinde, cartão de agradecimento, de aniversário personalizado, ou até mesmo uma resolução de um problema de forma excepcional. Quando um cliente se sente valorizado e surpreendido de forma positiva, ele se torna mais leal à sua marca.

Não perca a consistência

 Manter a consistência inclui desde a qualidade do produto ou serviço até a forma como a sua equipe lida com reclamações. Se os clientes perceberem inconsistências ou falta de comprometimento da sua parte, eles podem facilmente migrar para a concorrência. Para que isso seja evitado, busque sempre aperfeiçoar sua equipe, com o comprometimento e carinho que o cliente precisa.

Avalie e ajuste constantemente

Lembre-se de que as necessidades e expectativas dos clientes podem mudar ao longo do tempo. Portanto, é essencial avaliar constantemente a eficácia das suas estratégias de fidelização e fazer os ajustes necessários. Esteja sempre aberto ao feedback dos clientes e disposto a adaptar o seu negócio para atender às suas necessidades em constante evolução.

Fidelizar seus clientes é uma estratégia essencial para o sucesso do seu negócio. Quanto mais você se dedica a conhecer, atender e surpreender seus clientes, maior será a probabilidade de mantê-los fiéis à sua marca. Então, pergunte a si mesmo: Quanto você tem cuidado dos seus clientes para fidelizar no negócio? Quanto você tem investido na sua equipe para oferecer um bom atendimento ao cliente? As respostas a essas perguntas podem fazer toda a diferença no futuro da sua empresa.

Sarita Rossana de Lima Freire

OAB/PR 97.076

Vamos descobrir?

O QUE É ACORDO TRABALHISTA?

Este acordo é uma forma de encerrar um contrato de trabalho, identificado na reforma trabalhista como “rescisão por mútuo acordo”. Sua característica principal é que tanto empresa quanto empregado devem concordar com a decisão – nenhum pode impor sua vontade ao outro.

5 PASSOS CRUCIAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACORDO TRABALHISTA:

PASSO 1

DOCUMENTE A PROPOSTA:

É crucial que a intenção de ambas as partes seja clara, sem coerção. Caso a proposta parta do empregado, este deve esboçar os motivos de sua decisão.

se for da empresa, a mesma deve informar o empregado sobre todas as nuances do acordo. Criar um procedimento padrão internamente para estas situações ajuda a manter a transparência e evitar problemas jurídicos futuros.

PASSO 2

CHECAGEM DE ESTABILIDADE DO EMPREGADO:

Antes de qualquer decisão, a empresa deve verificar se o empregado possui algum tipo de estabilidade, como por exemplo, devido a acidentes de trabalho ou em período de pré-aposentadoria.

Em caso afirmativo, consultar o sindicato pertinente é essencial.

PASSO 3

ESCLARECIMENTOS SOBRE O AVISO PRÉVIO:

O aviso prévio pode variar de acordo com a natureza do desligamento. A empresa precisa definir se o aviso será trabalhado ou indenizado, considerando as particularidades da rescisão por mútuo acordo.

Também é necessário atentar-se às regras estipuladas em Convenções Coletivas.

PASSO 4

INFORMAÇÕES SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS:

As expectativas sobre FGTS e Seguro-Desemprego são frequentes por parte do empregado. No acordo trabalhista, a empresa tem a responsabilidade de informar sobre as peculiaridades, como a limitação no saque do FGTS e a não obtenção do seguro-desemprego.

PASSO 5

A FORMALIZAÇÃO É A CHAVE:

Após todo o entendimento, é hora de oficializar o acordo. Isso é feito através de um aviso de dispensa, contendo todas as informações pertinentes ao acordo trabalhista, assinado por ambas as partes.

A legislação trabalhista é ampla e, por vezes, complexa. Para evitar riscos e garantir a proteção de ambas as partes, seguir os passos acima com atenção e cautela é indispensável. Não se trata de complicar, mas sim de prevenir – garantindo segurança jurídica e entendimento mútuo entre empregador e empregado.

Matéria Elaborada por Felipe Meira de Moura Luz

O Banco Mundial realizou um estudo bastante que trouxe dados preocupantes: apenas 30% das empresas chegam até a terceira geração e apenas metade delas, ou seja, 15%, sobrevivem a ela.

O que seria o grande “vilão”, para que tantos anos de esforço, trabalho e investimento sejam perdidos?

É um conjunto de eventos que ocorre entre a família, que acaba respingando na pessoa jurídica, entre esses eventos:

• Apego ao poder;
• Papeis não definidos e organizados dentro da sociedade empresarial e da família;
• E o principal, a falta de planejamento sucessório.

O apego ao poder, é marcado pela alta centralização de decisão entre o seio familiar, que por muitas das vezes tem forte influência pelos valores pessoais, o que é um problema, pois assuntos familiares e empresariais, não devem ser misturados, devendo ser tratados cada um em seu âmbito.

Os papeis não definidos, é que cada sócio muitas das vezes tem liberdade de fazer qualquer ação dentro da empresa, podendo tomar frente de qualquer setor, decisão e assunto, e isso acaba interferindo na esfera de outro.

Deve ser observada a habilidade de cada um para fazer as delegações devidas, para que se tenha melhor aproveitamento, e haja de fato crescimento na empresa de forma harmônica e saudável.

Se não houver pacificação entre os sócios, a respeito de definir papeis e cargos, o aconselhável é ter um profissional, um administrador do mercado, que muitas vezes tem muita bagagem e consegue fazer uma aplicação e uma gestão favorável ao negócio.

Por fim, o planejamento sucessório se faz muito importante, pois na falta de um dos sócios, haverá um direcionamento correto de como se dará a continuidade da empresa a partir daquele momento, de forma organizada, diminuindo então as chances de extinção da empresa e legado construídos pelos patriarcas da família.

Matéria elaborada por Beatriz Striquer Arruda.

São diversos os motivos que levam uma empresa a fazer uma reorganização societária a fim de buscar formas de dividir o capital social de uma pessoa jurídica.

Os motivos podem variar desde aumentar os lucros diminuindo a tributação, morte de um dos sócios, dividir, distribuir ou até gerir melhor o patrimônio inserido nessa PJ, ou, ainda, resolver desavenças entre os sócios quando há conflito de interesses.

Existem duas formas de cisão, parcial ou total.

Na cisão parcial, a empresa cindida tem apenas parte do seu capital dividido. Esse capital pode ser inserido em uma nova pessoa jurídica ou então integrar o capital social de uma ou mais pessoas jurídicas existentes.

Na cisão total, a empresa cindida tem o seu capital social totalmente dividido, originando duas ou mais novas pessoas jurídicas. Nesse caso, a empresa cindida é extinta.

Certo, chegando à conclusão de realizar a cisão empresarial, escolhendo a modalidade que se adeque ao interesse dos sócios, de que forma ocorrerá essa divisão?

Vamos a um passo a passo de como se dá esse procedimento:

• Valuation

Valuation é a avaliação, valoração da empresa, tanto da que será cindida como da(s) empresa(s) que receberá(ão) o capital.

Essa avaliação trará o valor que a empresa possui no mercado, levando em conta seu potencial real.

• Documentos necessários para que a cisão possa ser realizada

É necessária uma justificativa que deverá ser apresentada em Assembleia Geral juntamente com alguns documentes que devem ser apresentados para que seja possível a operação, como: balanço patrimonial, protocolo de intenções, laudo de avaliação do patrimônio líquido; cópias do contrato social e alterações, declaração de imposto de renda retido na fonte; etc.

• Alteração do Contrato Social

Após a aprovação da cisão da empresa pelos sócios, deve então ser realizada a alteração no contrato social das empresas envolvidas.

• Registro na Junta Comercial

Feitas as devidas alterações no(s) contrato(s) social(ais), este deve ser registrado na Junta Comercial do Estado onde está localizada a empresa.

Caso seja(m) criada(s) nova(s) pessoa(s) jurídica(s), também devem ser arquivados o protocolo de intenções, a justificativa e o laudo de avaliação que nortearam o processo.

Para que o procedimento seja realizado de forma segura e ágil, é recomendada a orientação de profissional qualificado.

Amanda Cardoso Aimone / OAB/PR 111.937

Os dados foram extraídos do Banco Mundial, ficando em 2º lugar a Bolívia com 1.025 horas, seguido da Venezuela, com 920 horas. A Líbia e o Chade completam os top 5, com 889 horas e 834 horas, respectivamente.

Obviamente que este ranking não é um motivo de orgulho para nós, brasileiros. Mas, pensando em simplificar e desburocratizar este sistema tão complexo é que há décadas o Congresso Nacional tenta aprovar uma reforma, sempre fracassada.

Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 07 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária, reformulando a tributação sobre o consumo. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

E na prática, o que muda?

De forma geral, o texto da PEC 45/2019 prevê:

E quando começa a valer?

Há também nova contribuição dos Estados e do DF, ou seja, foram atribuídas competências a estes para instituírem contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação.

Ainda, há alteração do IPVA, com possibilidade de ser progressivo e de incidência sobre veículos aquáticos e aéreos. O ITCMD, de forma progressiva, em razão do valor da transmissão e a autorização ao IPTU para atualizar suas bases de cálculos.

A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) pela Câmara dos Deputados já representa um marco histórico para o Brasil, agora basta saber se, realmente, vamos ter uma simplificação deste sistema no dia a dia das empresas, sem oneração na sua carga de impostos.

Allan Paisani. Advogado.

OAB/PR 45.467.