ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAL, VOCÊ SABE DIFERENCIÁ-LOS?

A adoção de uma cultura metodológica de trabalho regular e planejada, permite à empresa ampliar seus lucros e evitar problemas administrativos e judiciais, por exemplo. 

Em diversas áreas esta medida garante à empresa a segurança de que seu trabalho será desenvolvido sempre dentro dos limites legais, obedecendo, principalmente, às obrigações principais e acessórias a que é submetida.

Dentro deste contexto tributário, podemos citar 3 conceitos muito utilizados, mas que frequentemente não sabemos do que se trata: elisão, elusão e evasão fiscal.

Elisão fiscal é a execução de procedimentos lícitos e éticos antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária. Como exemplo temos os incentivos fiscais, vez que a administração pública concede para o contribuinte desconto, isenção ou compensação, aliviando a carga tributária.

Notamos que esta se dá quando o contribuinte age dentro da lei visando reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.

Já a elusão fiscal ocorre quando um contribuinte simula um negócio jurídico objetivando dissimular a ocorrência do fato gerador. Ainda que não ilícita (mas com abuso de forma), esta é uma maneira perigosa de economizar impostos, pois se adota meios artificiosos e atípicos para não pagá-los. Também é chamada de elisão ineficaz, pois possibilita que o fisco descubra a ação e lance o tributo que, em tese, seria isento.

Por exemplo, João e Maria constituem sociedade (simulação) para se beneficiar da imunidade contida no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal e não pagar o ITBI (imposto incidente sobre a transmissão onerosa de bens imóveis). Neste caso, a autoridade administrativa pode desconsiderar o negócio simulado e realizar a tributação.

Por fim, a evasão fiscal consiste na prática concomitante ou posterior à incidência do fato gerador. Esta se da com a utilização de técnicas PROIBIDAS EM LEI como fraude, sonegação ou simulação, visando esquivar-se do pagamento de tributos.

Esta prática é considerada CRIME contra a ordem tributária e contra as relações de consumo. Se realizado o pagamento do tributo, inclusive com as obrigações acessórias, antes do recebimento da denúncia, o agente que praticou tal conduta não será punido.

Fazendo um comparativo: na elisão os meios utilizados para atingir o objetivo são lícitos (dentro da lei). Já na evasão o contribuinte utiliza de meios ilícitos para reduzir sua carga tributária, podendo ser punido CRIMINALMENTE, inclusive.

Esperamos que os conceitos apresentados tenham sido úteis! Caso sua empresa esteja passando por uma situação dentro de algumas das formas apresentadas e precise de auxílio, entre em contato conosco.