Você sabia que o Brasil está no ranking entre os países que mais gastam tempo para entender as legislações tributárias? Isto porque, as regras não são claras, a legislação é complexa e não contribui para uma interpretação fácil e dinâmica.
Porém, apesar de toda esta complexidade, há grandes conquistas com um planejamento tributário, onde todos podemos usufruir das possibilidades que este sistema pode nos proporcionar.
Para facilitar o entendimento traçamos dois panoramas:
- Uma empresa que se encontra no Simples Nacional, sistema que propicia uma facilitação de arrecadação e unificação de impostos e, por outro lado, impede alguns benefícios tributários, como não ter direito a se creditar do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
Na prática, pense em uma empresa que utiliza deste sistema de tributação (simples) para gerar menos encargos trabalhistas (por ex.: alíquota patronal reduzida), de repente, se vê realizando grandes vendas de produtos em outros Estados da sua sede.
Dependendo do volume destas vendas, o impacto pode ser enorme, haja vista que a alíquota reduzida do imposto patronal (que chancela a utilização do simples) é relativamente inferior ao ICMS que está perdendo de se creditar.
- Outro exemplo, a empresa que está no sistema de Lucro Presumido (pode se creditar do ICMS), porém não promove vendas fora do Estado de sua sede, em contra senso, exige-se alíquotas relativamente superiores para os pagamentos do imposto patronal, farto que não justificaria sua manutenção no Lucro Presumido e sim, no Simples Nacional.
Diante estes exemplos, o empresário brasileiro opta por acrescer, no seu produto de venda, os impostos e demais custos, diante a falta de conhecimento para eleger o sistema mais coerente ao seu negócio, o que compromete a formação do preço de venda.
Resultado, seu produto encarece, por consequência não vende, ou, erra no preço e vende barato, no primeiro caso, acumula prejuízo, no segundo, não paga impostos, falindo o seu negócio.
Desta forma, imprescindível o conhecimento do regime tributário a ser escolhido, assim poderá eleger com base nas experiências do seu negócio a melhor opção e poupar muito.
Mas fique atento, diante o atual cenário de reformas, devemos nos atentar ao planejamento tributário a ser utilizado, priorizando um plano flexível para mudanças possíveis.
Já vem praticando estas escolhas? Conte para nós!
Matéria elaborada pelo advogado Allan Marcel Paisani.
