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	<title>Allan Paisani</title>
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	<description>Advogados &#38; Consultores</description>
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	<title>Allan Paisani</title>
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		<title>Parceria Rural com Empresas Familiares: Quando o Planejamento Tributário Pode Ser Considerado Simulação pelo CARF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[admin]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Jun 2026 13:30:09 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O CARF, por meio do Acórdão nº 2102-004.265, manteve autuação fiscal contra produtor rural ao reconhecer simulação em estrutura envolvendo empresas familiares e contratos de parceria rural. A decisão reforça a importância da substância econômica, da efetiva autonomia empresarial e da participação nos riscos da atividade para validar planejamentos patrimoniais, sucessórios e tributários no agronegócio.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[		<div data-elementor-type="wp-post" data-elementor-id="2805" class="elementor elementor-2805" data-elementor-post-type="post">
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									<span style="font-weight: 400;">O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante para produtores rurais, famílias empresárias e profissionais que atuam com planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio. O Acórdão nº 2102-004.265 analisou uma estrutura envolvendo empresas familiares e contratos de parceria rural, concluindo pela existência de simulação e mantendo a autuação fiscal.  </span>
<h2><b>O caso analisado pelo CARF</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">A fiscalização identificou que o contribuinte havia constituído empresas agropecuárias com participação de sua esposa e filhos, transferindo parte de seus imóveis rurais para essas sociedades e, posteriormente, celebrando contratos de parceria rural com elas.</span>

<span style="font-weight: 400;">Segundo a Receita Federal, as empresas não possuíam empregados, estrutura operacional própria ou custos de produção compatíveis com a atividade agropecuária declarada.  </span>

<span style="font-weight: 400;">Além disso, foi constatado que parcela relevante da produção rural era direcionada às empresas familiares, que posteriormente comercializavam esses produtos para outra empresa pertencente ao mesmo grupo familiar. Os valores recebidos retornavam ao produtor rural sob a forma de distribuição de lucros, beneficiando-se de tratamento tributário mais favorável.  </span>
<h2><b>Por que o CARF entendeu que houve simulação?</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">A decisão destaca que a simples existência formal de empresas e contratos não é suficiente para afastar a incidência tributária quando a realidade econômica demonstra situação diversa.</span>

<span style="font-weight: 400;">Segundo o CARF, diversos elementos indicaram ausência de efetiva parceria rural:</span>
<ul>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">empresas sem empregados registrados;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">inexistência de custos operacionais compatíveis com a atividade exercida;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">concentração do controle societário no núcleo familiar;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">ausência de autonomia econômica das pessoas jurídicas;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">manutenção das despesas da atividade rural exclusivamente na pessoa física;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">retorno quase imediato dos recursos ao produtor sob a forma de lucros distribuídos.  </span></li>
</ul>
<span style="font-weight: 400;">Para o colegiado, a estrutura não representava uma verdadeira partilha de riscos e resultados, característica essencial da parceria rural prevista no </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm" target="_blank" rel="noopener"><b>Estatuto da Terra,</b></a><span style="font-weight: 400;"> mas um mecanismo destinado a deslocar receitas para pessoas jurídicas submetidas a regime tributário mais vantajoso.</span>

<span style="font-weight: 400;">A própria legislação agrária estabelece que a parceria rural exige efetiva participação dos parceiros nos riscos e resultados da atividade. Para entender melhor esses requisitos legais, vale consultar esta análise sobre o </span><a href="https://www.legistrab.com.br/lei-04504-de-1964-art-96-estatuto-da-terra-parceria-agricola/" target="_blank" rel="noopener"><b>artigo 96 do Estatuto da Terra e a parceria agrícola</b></a><span style="font-weight: 400;"> .</span>
<h2><b>Planejamento tributário lícito x simulação</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">Um dos aspectos mais relevantes da decisão é a diferenciação entre planejamento tributário legítimo e simulação.</span>

<span style="font-weight: 400;">O CARF reafirmou que o contribuinte tem liberdade para organizar seus negócios da forma que considerar mais eficiente, inclusive buscando economia tributária. Contudo, essa liberdade encontra limites quando a forma jurídica adotada não corresponde à realidade econômica dos fatos.  </span>

<span style="font-weight: 400;">Na visão do Conselho, a constituição de sociedades familiares é perfeitamente válida. O problema surge quando essas empresas não exercem efetivamente as atividades para as quais foram criadas e servem apenas como instrumento para transferir receitas e reduzir artificialmente a carga tributária.  </span>

<span style="font-weight: 400;">Essa discussão não é nova. Há anos especialistas debatem os limites entre contratos legítimos de parceria rural e estruturas que acabam sendo interpretadas pelo Fisco como mecanismos de economia tributária. Um exemplo interessante é o artigo da APET sobre a </span><b><a href="https://apet.org.br/artigos/entre-a-parceria-rural-e-o-arrendamento-a-eterna-novela-entre-os-contribuintes-e-o-fisco-federal/" target="_blank" rel="noopener">diferença entre parceria rural e arrendamento na visão da Receita Federa</a>l</b><span style="font-weight: 400;"> .</span>
<h2><b>A importância da substância econômica</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">A decisão reforça uma tendência cada vez mais presente no contencioso tributário brasileiro: a valorização da substância econômica sobre a mera formalidade documental.</span>

<span style="font-weight: 400;">Para que estruturas envolvendo empresas familiares, contratos de parceria e holdings rurais sejam consideradas legítimas, é fundamental que existam elementos concretos que demonstrem:</span>
<ul>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">autonomia operacional;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">efetiva participação nos riscos do negócio;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">estrutura compatível com a atividade exercida;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">segregação patrimonial real;</span></li>
 	<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">movimentação financeira coerente com a atividade empresarial desenvolvida.  </span></li>
</ul>
<span style="font-weight: 400;">Quando corretamente implementadas, as holdings rurais podem ser importantes instrumentos de organização patrimonial e sucessória. Sobre o tema, vale a leitura de </span><a href="https://agfeed.com.br/campo-das-ideias/artigo-do-campo-a-holding-tributacao-patrimonio-e-sucessao-no-agronegocio/" target="_blank" rel="noopener"><b>Holding, Tributação, Patrimônio e Sucessão no Agronegócio</b></a> <span style="font-weight: 400;">.</span>

<span style="font-weight: 400;">Também merece atenção a discussão sobre </span><a href="https://direitorural.com.br/holding-rural-cuidados-com-a-reforma-tributaria-planejamento-sucessorio-e-governanca-familiar/" target="_blank" rel="noopener"><b>governança familiar, holding rural e planejamento sucessório</b></a> <span style="font-weight: 400;">, tema cada vez mais relevante para famílias empresárias do agronegócio.</span>
<h2><b>Impactos para o agronegócio</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">O precedente serve de alerta para produtores rurais que utilizam sociedades familiares em seus planejamentos patrimoniais, sucessórios ou tributários.</span>

<span style="font-weight: 400;">A decisão não proíbe a utilização de empresas rurais nem invalida contratos de parceria celebrados entre membros da mesma família. O que ela evidencia é que tais estruturas precisam possuir propósito negocial legítimo e efetiva operacionalidade, sob pena de serem desconsideradas pela fiscalização.  </span>

<span style="font-weight: 400;">Em um cenário de crescente fiscalização sobre planejamentos tributários no agronegócio, a adoção de estruturas empresariais deve ser acompanhada de documentação robusta, governança adequada e demonstração clara da realidade econômica das operações.</span>
<h2><b>Um precedente que merece atenção</b></h2>
<span style="font-weight: 400;">Mais do que discutir um caso específico, o Acórdão nº 2102-004.265 demonstra como o CARF tem analisado estruturas familiares utilizadas na exploração da atividade rural.</span>

<span style="font-weight: 400;">O julgamento evidencia que a existência de contratos, empresas e registros formais não impede a fiscalização de examinar a realidade econômica das operações. Quando não há efetiva autonomia empresarial, partilha de riscos ou atividade econômica própria, a tendência é que prevaleça a substância dos fatos sobre a forma jurídica adotada.  </span>

<span style="font-weight: 400;">Nesse cenário, ganha importância a observância dos requisitos legais da parceria rural previstos no </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm" target="_blank" rel="noopener"><b>Estatuto da Terra</b></a> <span style="font-weight: 400;">, bem como a demonstração concreta de que as estruturas patrimoniais e societárias possuem finalidade econômica legítima.  </span>

<span style="font-weight: 400;">O precedente também reforça um debate recorrente no agronegócio brasileiro: os limites entre o planejamento tributário lícito e a caracterização de simulação ou fraude fiscal. À medida que aumentam as discussões sobre holdings rurais, sucessão familiar e reorganização patrimonial, decisões como essa tendem a servir de parâmetro para futuras fiscalizações e julgamentos administrativos.</span>

<span style="font-weight: 400;">Por isso, o Acórdão nº 2102-004.265 passa a ser uma importante referência para produtores rurais, contadores, consultores e advogados que atuam com planejamento patrimonial, sucessório e tributário no agronegócio.</span>								</div>
					</div>
				</div>
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		<title>Entre oportunidades e desafios: como Plano Safra, crédito e Seguro Rural devem impactar o agro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 11 Jun 2026 13:43:38 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[ Entenda como o Plano Safra 2026/27, o crédito rural, a inadimplência e o Seguro Rural podem impactar produtores e o agronegócio brasileiro. ]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[		<div data-elementor-type="wp-post" data-elementor-id="2786" class="elementor elementor-2786" data-elementor-post-type="post">
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									<h2><b>O agronegócio brasileiro acompanha as expectativas para o Plano Safra 2026/27 enquanto enfrenta desafios relacionados ao crédito, à inadimplência e à proteção contra riscos climáticos.</b></h2><p> </p><p><span style="font-weight: 400;">O anúncio do </span><a href="https://www.capitalnews.com.br/economia-e-agronegocio/agronegocio/meta-de-700-mercados-e-plano-safra-de-r-550-bilhoes-marcam-novo-momento-do-agro/441586"><b>Plano Safra 2026/27</b></a><span style="font-weight: 400;"> deve movimentar o agronegócio nas próximas semanas. A expectativa de ampliação dos recursos para financiamento rural surge em um momento em que produtores enfrentam maior rigor na concessão de crédito, aumento da inadimplência e incertezas sobre o futuro do Seguro Rural.</span></p><p> </p><h2><b>Plano Safra deve impulsionar investimentos e ampliar oportunidades</b></h2><p><span style="font-weight: 400;">Entre os temas mais aguardados pelo setor está o lançamento do </span><b>Plano Safra 2026/27</b><span style="font-weight: 400;">. As expectativas apontam para um volume de recursos próximo a R$ 550 bilhões, reforçando o papel do crédito rural como principal instrumento de financiamento da produção agropecuária brasileira.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Além do aumento dos recursos, o governo também tem destacado a abertura de novos mercados internacionais para produtos brasileiros, fortalecendo as perspectivas de crescimento das exportações e da competitividade do agro nacional.</span></p><p> </p><h2><b>Crédito cresce, mas instituições adotam maior rigor</b></h2><p><span style="font-weight: 400;">Apesar das expectativas positivas em torno do Plano Safra, o acesso ao crédito tem se tornado mais seletivo. Dados recentes do Ministério da Agricultura mostram que as </span><a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/2026/credito-rural-cresce-6-e-atinge-r-316-57-bilhoes-no-primeiro-semestre-da-safra-2025-2026"><b>contratações de crédito rural mantêm trajetória de crescimento</b></a><span style="font-weight: 400;">, demonstrando a importância dos financiamentos para sustentar a atividade agropecuária brasileira.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Ao mesmo tempo, instrumentos como a </span><a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/2026/credito-rural-cresce-6-e-atinge-r-316-57-bilhoes-no-primeiro-semestre-da-safra-2025-2026"><b>Cédula de Produto Rural (CPR)</b></a><span style="font-weight: 400;"> seguem ganhando espaço como alternativa para captação de recursos e financiamento da produção.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">No entanto, o aumento do endividamento rural tem levado bancos, cooperativas e demais agentes financeiros a reforçarem os critérios de análise para novas operações.</span></p><p> </p><h2><b>Inadimplência acende sinal de alerta no campo</b></h2><p><span style="font-weight: 400;">O crescimento da </span><a href="https://www.canalrural.com.br/videos/inadimplencia-no-agronegocio-brasileiro-ultrapassa-8-em-2026/"><b>inadimplência no agronegócio</b></a><span style="font-weight: 400;"> é um dos fatores que explicam a postura mais cautelosa das instituições financeiras.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Dados recentes apontam que os índices de atraso em pagamentos ultrapassaram a marca de 8% em 2026, refletindo os impactos acumulados de eventos climáticos adversos, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Esse cenário preocupa produtores e credores, especialmente em regiões mais afetadas por perdas de safra, dificuldades de comercialização e redução da rentabilidade.</span></p><p> </p><h2><b>Possível redução do Seguro Rural preocupa produtores</b></h2><p><span style="font-weight: 400;">Outro tema que tem mobilizado o setor é a discussão sobre a </span><a href="https://portalagrofamiliardobrasil.com.br/seguro-rural-deve-cair-em-2026-e-acende-alerta-no-agronegocio/" target="_blank" rel="noopener"><b>redução dos recursos destinados à subvenção do Seguro Rural</b><span style="font-weight: 400;">.</span></a></p><p><span style="font-weight: 400;">O programa tem papel fundamental na proteção das atividades agropecuárias contra eventos climáticos extremos, como secas, geadas, granizo e excesso de chuvas.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Com menos recursos disponíveis, produtores podem enfrentar aumento no custo das apólices ou maior dificuldade para contratar cobertura adequada.</span></p><p> </p><h2><b>Planejamento será decisivo para a próxima safra</b></h2><p><span style="font-weight: 400;">O conjunto de fatores que envolve o novo Plano Safra, o crescimento da inadimplência e as incertezas sobre o Seguro Rural indica que o produtor rural precisará equilibrar oportunidades e cautela nos próximos meses.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Se por um lado o aumento dos recursos para financiamento pode estimular novos investimentos, por outro a maior exigência na concessão de crédito e os desafios relacionados à gestão de riscos exigirão planejamento financeiro cada vez mais rigoroso.</span></p><p><span style="font-weight: 400;">Mais do que nunca, o sucesso da próxima safra dependerá da capacidade do produtor de equilibrar acesso ao crédito, gestão financeira e proteção contra riscos. Em um cenário de maior seletividade dos financiadores e possíveis mudanças no Seguro Rural, o planejamento deixa de ser apenas uma vantagem competitiva e passa a ser uma necessidade estratégica para garantir segurança e crescimento no campo.</span></p>								</div>
					</div>
				</div>
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		<title>UM ANO NOVO, UMA NOVA ORGANIZAÇÃO.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Jan 2024 12:54:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[Enquanto saudamos o início de um novo ano, é natural que muitos de nós façamos resoluções para melhorar vários aspectos de nossas vidas. Mas há uma área que muitas vezes não damos a atenção que merece: a organização do nosso patrimônio e o planejamento sucessório. &#160; Te convido a uma reflexão sobre a importância de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Enquanto saudamos o início de um novo ano, é natural que muitos de nós façamos resoluções para melhorar vários aspectos de nossas vidas. Mas há uma área que muitas vezes não damos a atenção que merece: a organização do nosso patrimônio e o planejamento sucessório.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Te convido a uma reflexão sobre a importância de começar o ano de forma diferente, priorizando a ordenação dos bens e a garantia do futuro.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Ao avaliar as áreas da vida que desejamos aprimorar, a organização do patrimônio pode ser facilmente esquecida. No entanto, é muito importante considerar como nossos bens estão estruturados para garantir uma transição tranquila em casos de eventos inesperados. Pode parecer uma tarefa complexa, mas a verdade é que a organização do patrimônio é uma ferramenta poderosa para proporcionar tranquilidade e segurança a você e aos seus sucessores, pessoa querida muito importantes!</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O planejamento sucessório é parte integrante da organização do patrimônio. Imagine criar um legado que transcende gerações, garantindo que seus valores e conquistas sejam preservados. O início do ano é o momento ideal para refletir sobre como você deseja que sua história seja contada no futuro. O planejamento sucessório não se trata apenas de finanças, mas também de transmitir valores, cuidados e responsabilidades, que afinal, é muito mais valioso que o patrimônio em si.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Ao iniciar este novo ano, reserve um momento para refletir sobre o que é mais importante para você. Pergunte a si mesmo:</p>
<ul>
<li>Estou satisfeito com a organização do meu patrimônio?</li>
<li>O que posso fazer para melhorar a segurança financeira da minha família?</li>
<li>Como posso garantir que meus valores sejam preservados após minha partida?</li>
</ul>
<p>Essas perguntas podem orientar sua trajetória agora e um futuro mais seguro.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Se você já está organizado, parabéns! Mas nunca subestime a importância de buscar orientação profissional. Consultar um especialista em planejamento sucessório pode proporcionar visões e esclarecimentos valiosos, que garantem que sua estratégia esteja alinhada com seus objetivos. O auxílio de um profissional pode fazer toda a diferença, proporcionando clareza e expertise para aprimorar ainda mais sua abordagem.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Lembre-se: Quando refletimos sobre esse assunto tão fundamental, estamos investindo não apenas em nossa própria paz de espírito, mas também no legado que deixaremos para as gerações futuras. Que este seja um ano de cuidado e preparação, construindo um futuro sólido e significativo.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Sarita Lima</p>
<p>OAB 97.076</p>
]]></content:encoded>
					
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		<item>
		<title>PROTEJA-SE DOS GOLPES DIGITAIS DE FIM DE ANO: DICAS DE SEGURANÇA PARA SEU CELULAR.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 Dec 2023 19:12:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[As festas de fim de ano são períodos de celebração, mas também atraem um aumento significativo em golpes digitais. Com a circulação do 13º salário e as compras natalinas, os cibercriminosos se tornam mais ativos, explorando a distração e urgência das pessoas. Neste contexto, é fundamental compreender não apenas as medidas de segurança digital, mas [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>As festas de fim de ano são períodos de celebração, mas também atraem um aumento significativo em golpes digitais. Com a circulação do 13º salário e as compras natalinas, os cibercriminosos se tornam mais ativos, explorando a distração e urgência das pessoas. Neste contexto, é fundamental compreender não apenas as medidas de segurança digital, mas também os aspectos legais envolvidos na proteção de suas informações pessoais.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Aspectos Legais dos Golpes Digitais:</strong></p>
<p>Recentes estudos, como o da OLX e AllowMe em 2022, indicam um aumento de 75% nos golpes digitais durante o período festivo. Estes variam desde o furto de dispositivos móveis até fraudes online complexas. Importante ressaltar, a legislação vigente oferece recursos para vítimas de tais golpes, incluindo medidas para responsabilizar os perpetradores. Conhecer seus direitos é um passo crucial na prevenção e reação a esses crimes.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Dica de Ouro: Limpeza do Celular</strong></p>
<p>O primeiro e mais efetivo passo para a prevenção é a limpeza regular do seu celular. Os golpistas muitas vezes se aproveitam de informações pessoais desprotegidas armazenadas nos dispositivos para perpetrar seus crimes.</p>
<p>Excluir Fotos e Documentos Desnecessários<u>:</u> A presença excessiva de fotos pessoais, capturas de tela de documentos e informações bancárias no rolo da câmera pode se tornar um risco de segurança. Faça um backup desses arquivos em um local seguro e exclua-os do seu dispositivo. Isso minimiza o acesso a informações sensíveis em caso de perda ou roubo do aparelho.</p>
<p>Gerenciamento de Aplicativos Bancários: Embora os aplicativos bancários ofereçam conveniência, ter vários deles no seu celular pode aumentar o risco de exposição a golpes. Avalie quais são essenciais e mantenha apenas o necessário. Em situações em que você não precisa de acesso imediato a esses aplicativos, como ao sair de casa, considere desinstalá-los temporariamente.</p>
<p>Senhas e Dados Bancários: O armazenamento de senhas e informações bancárias no dispositivo móvel pode ser um convite para problemas. Use um gerenciador de senhas confiável ou, melhor ainda, mantenha essas informações anotadas fisicamente em um local seguro e não acessível digitalmente.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Outras Dicas Importantes:</strong></p>
<ul>
<li>Atualizações de Software: Manter o sistema operacional e os aplicativos atualizados é crucial para a segurança do seu dispositivo. As atualizações frequentemente incluem correções para vulnerabilidades de segurança que podem ser exploradas por golpistas.</li>
<li>Cuidado com Phishing: Esteja sempre alerta a e-mails, mensagens e ligações suspeitas. Golpistas costumam usar técnicas de engenharia social para obter informações pessoais.</li>
<li>Uso de Senhas Fortes: Opte por senhas complexas e únicas para cada conta importante, especialmente para e-mails e aplicativos bancários.</li>
</ul>
<p>As festividades de fim de ano devem ser momentos de alegria, não de preocupação com a segurança digital e jurídica. A adoção dessas medidas, aliadas ao conhecimento dos seus direitos e das leis de proteção, pode prevenir significativamente os riscos de golpes digitais. Lembre-se, em caso de dúvidas ou incidentes, a consulta com um profissional de advocacia é sempre recomendada para garantir a proteção adequada dos seus direitos e informações pessoais.</p>
<p>Matéria elaborada por Felipe Meira.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>ACORDO SOCIETÁRIO: A BÚSSOLA PARA O SUCESSO EMPRESARIAL</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Dec 2023 14:58:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Um acordo societário é essencial para estabelecer as bases e diretrizes das relações entre os sócios em uma empresa. Sua importância reside em diversos aspectos: Clareza e Entendimento: Define claramente as responsabilidades e direitos de cada sócio, evitando ambiguidades e mal-entendidos. Prevenção de Conflitos: Ajuda a prevenir conflitos entre os sócios, ao antecipar potenciais áreas [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Um acordo societário é essencial para estabelecer as bases e diretrizes das relações entre os sócios em uma empresa. Sua importância reside em diversos aspectos:</p>
<ul>
<li><strong>Clareza e Entendimento</strong>: Define claramente as responsabilidades e direitos de cada sócio, evitando ambiguidades e mal-entendidos.</li>
<li><strong>Prevenção de Conflitos:</strong> Ajuda a prevenir conflitos entre os sócios, ao antecipar potenciais áreas de desacordo e fornecer soluções acordadas.</li>
<li><strong>Tomada de Decisões:</strong> Especifica o processo para tomar decisões importantes, incluindo votações, maioria necessária e situações de impasse.</li>
<li><strong>Saída de Sócios:</strong> Estabelece as condições para a saída de sócios, seja por vontade própria, falecimento ou outras circunstâncias, evitando complicações.</li>
<li><strong>Distribuição de Lucros e Perdas:</strong> Define como serão distribuídos os lucros e lidadas as perdas, proporcionando transparência financeira.</li>
<li><strong>Admissão de Novos Sócios:</strong> Especifica as condições para a entrada de novos sócios, garantindo que o processo seja claro e equitativo.</li>
<li><strong>Proteção de Investimentos:</strong> Protege os investimentos dos sócios ao estabelecer políticas para evitar decisões prejudiciais aos interesses da empresa e de seus investidores.</li>
<li><strong>Continuidade do Negócio:</strong> Contribui para a continuidade do negócio, mesmo diante de mudanças nos sócios, ao definir procedimentos para sucessão e continuidade operacional.</li>
<li><strong>Conformidade Legal:</strong> Assegura que a empresa esteja em conformidade com requisitos legais, sendo um documento crucial em questões jurídicas.</li>
</ul>
<p>Em resumo, um acordo societário bem elaborado não apenas oferece segurança jurídica, mas também estabelece uma base sólida para a colaboração entre os sócios, promovendo a estabilidade e o crescimento sustentável da empresa.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Matéria elaborada por Cliz Freitas Kuhn</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRABALHISTA</title>
		<link>https://paisani.adv.br/a-importancia-do-compliance-trabalhista/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Nov 2023 20:03:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[O Compliance Trabalhista é uma parte fundamental da gestão empresarial, especialmente no contexto do Direito Empresarial, onde as empresas estão sujeitas a uma série de regulamentos e leis trabalhistas. Se refere à conformidade estrita com todas as leis e regulamentos relacionados aos funcionários e ao ambiente de trabalho. Aqui estão algumas razões pelas quais o [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Compliance Trabalhista é uma parte fundamental da gestão empresarial, especialmente no contexto do Direito Empresarial, onde as empresas estão sujeitas a uma série de regulamentos e leis trabalhistas. Se refere à conformidade estrita com todas as leis e regulamentos relacionados aos funcionários e ao ambiente de trabalho.</p>
<p>Aqui estão algumas razões pelas quais o Compliance Trabalhista é crucial e como pode ser aplicado nas empresas:</p>
<ul>
<li><strong>Redução de Riscos Legais:</strong> O não cumprimento das leis trabalhistas pode resultar em multas significativas, ações judiciais e danos à reputação da empresa. O Compliance ajuda a reduzir esses riscos legais.</li>
<li><strong>Proteção da Reputação da Empresa:</strong> Manter um ambiente de trabalho ético e cumprir as leis trabalhistas contribui para uma boa reputação da empresa, o que é vital no mercado competitivo.</li>
<li><strong>Melhor Relacionamento com Funcionários</strong>: Funcionários que se sentem tratados de forma justa e de acordo com a lei tendem a ser mais satisfeitos e comprometidos com a empresa.</li>
<li><strong>Eficiência Operacional:</strong> O Compliance Trabalhista ajuda a estabelecer políticas e procedimentos claros, o que pode melhorar a eficiência operacional e evitar problemas internos.</li>
</ul>
<p><strong><br />
Como Aplicar o Compliance Trabalhista nas Empresas:</strong></p>
<ul>
<li><strong>Auditoria Interna:</strong> Realize auditorias regulares para identificar possíveis áreas de não conformidade e para garantir que os funcionários estejam recebendo todos os benefícios e direitos apropriados.</li>
<li><strong>Políticas e Procedimentos Claros:</strong> Desenvolva e comunique políticas e procedimentos claros relacionados a salários, horas de trabalho, segurança no trabalho, discriminação e assédio, entre outros.</li>
<li><strong>Treinamento:</strong> Forneça treinamento regular aos funcionários e gestores sobre as leis trabalhistas relevantes e as políticas da empresa.</li>
<li><strong>Canais de Denúncia:</strong> Estabeleça canais seguros para que os funcionários relatem preocupações relacionadas ao ambiente de trabalho ou violações das leis trabalhistas, garantindo que essas denúncias sejam tratadas de forma confidencial e adequada.</li>
<li><strong>Acompanhamento e Revisão Contínua:</strong> Monitore regularmente a conformidade com as leis trabalhistas e ajuste as políticas e procedimentos conforme necessário para se manter atualizado com as mudanças nas regulamentações.</li>
<li><strong>Parceria com Especialistas:</strong> Considere a possibilidade de contar com a assessoria de profissionais especializados em Direito do Trabalho e Compliance para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.</li>
<li><strong>Cultura Organizacional de Ética:</strong> Promova uma cultura empresarial que valorize a ética e o cumprimento das leis, desde a alta administração até os níveis mais baixos da organização.</li>
</ul>
<p>Lembrando que cada empresa é única, e as estratégias específicas de Compliance Trabalhista podem variar dependendo do setor, tamanho e complexidade da organização. No entanto, a importância de se manter em conformidade com as leis trabalhistas e de promover um ambiente de trabalho ético é universal e fundamental para o sucesso a longo prazo de qualquer empresa.</p>
<p>Matéria elaborada por Camila Caroline Zangalli Calixto</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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		<item>
		<title>TRIBUTAÇÃO x AGRONEGÓCIO</title>
		<link>https://paisani.adv.br/tributacao-x-agronegocio/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 31 Oct 2023 12:20:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[O que fazer para pagar menos tributo? Você sabe a importância de um Planejamento Tributário adequado no Agronegócio?! O agronegócio, como um dos pilares da economia brasileira, enfrenta um complexo sistema tributário que pode afetar significativamente a saúde financeira e a competitividade das empresas deste segmento. O planejamento tributário adequado, realizado com antecedência e expertise, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>O que fazer para pagar menos tributo?</strong></p>
<p><strong>Você sabe a importância de um Planejamento Tributário adequado no Agronegócio?!</strong></p>
<p>O agronegócio, como um dos pilares da economia brasileira, enfrenta um complexo sistema tributário que pode afetar significativamente a saúde financeira e a competitividade das empresas deste segmento. O planejamento tributário adequado, realizado com antecedência e expertise, é crucial para garantir a eficiência e a sustentabilidade do negócio. A seguir, detalharemos a importância deste planejamento desde a abertura da empresa até a continuidade de suas operações:</p>
<ol>
<li><strong> Escolha do Regime Tributário na Abertura da Empresa:</strong></li>
</ol>
<p>Ao iniciar uma atividade no agronegócio, a escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) é um passo fundamental. Essa decisão deve considerar:</p>
<ul>
<li>Projeções de faturamento;</li>
<li>Margem de lucro;</li>
<li>Atividades específicas desenvolvidas;</li>
<li>Incentivos fiscais disponíveis para o setor.</li>
</ul>
<p>A opção correta pode representar economia significativa em tributos.</p>
<ol start="2">
<li><strong> Adaptação às Mudanças Legislativas e Normativas:</strong></li>
</ol>
<p>O ambiente tributário brasileiro é dinâmico. Novas normas e interpretações são constantemente introduzidas. Um monitoramento e adaptação contínuos são essenciais para evitar surpresas e garantir a conformidade.</p>
<ol start="3">
<li><strong> Estratégias Operacionais:</strong></li>
</ol>
<p>Operações como fusões, aquisições, cisões ou reestruturações podem ser influenciadas pelo planejamento tributário, visando, por exemplo, aproveitar créditos fiscais ou reduzir a carga tributária.</p>
<ol start="4">
<li><strong> Identificação de Incentivos e Benefícios Fiscais:</strong></li>
</ol>
<p>O agronegócio pode se beneficiar de diversos incentivos e benefícios fiscais. Estar atento a eles, e saber como aplicá-los, é vital para reduzir custos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Veja quais são as formas de Redução da Carga Tributária no Agronegócio:</strong></p>
<ul>
<li><strong> </strong><strong>Uso de Créditos Fiscais:</strong> Verificar a possibilidade de apropriação de créditos fiscais relacionados a insumos, máquinas e equipamentos.</li>
<li><strong>Zonas de Incentivo:</strong> Algumas regiões oferecem incentivos fiscais para promover o desenvolvimento. Avalie a viabilidade de operar nessas áreas.</li>
<li><strong>Planejamento Sucessório:</strong> Em empresas familiares, um planejamento sucessório e patrimonial pode trazer economias tributárias significativas.</li>
<li><strong>Compliance Fiscal:</strong> Evitar multas e penalidades é tão importante quanto economizar impostos. Garanta que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas.</li>
<li><strong>Revisão Periódica:</strong> Realizar revisões periódicas para identificar possíveis economias, considerando as constantes alterações na legislação.</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<p>Em suma, um planejamento tributário eficiente no agronegócio não é apenas uma ferramenta de economia, mas uma estratégia que potencializa a competitividade e sustentabilidade da empresa. Ao se antecipar aos desafios e estar preparado para as oportunidades, o agronegócio pode florescer, mesmo em um ambiente tributário desafiador. A consultoria de um escritório de advocacia especializado, com foco em soluções ágeis, seguras e eficientes, é fundamental nesse processo.</p>
<p>Amanda Aimone</p>
<p>OAB/PR 111.937</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>A CHAVE PARA O SUCESSO DO TEU NEGÓCIO!</title>
		<link>https://paisani.adv.br/a-chave-para-o-sucesso-do-teu-negocio/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 Sep 2023 19:13:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[Hoje, a fidelização de clientes é um dos pilares mais importantes para o sucesso de qualquer negócio. Muitas vezes, empresas concentram seus esforços em atrair novos clientes, mas negligenciam aqueles que já fazem parte da sua base. O que essas empresas não percebem é que conquistar a lealdade dos clientes existentes pode ser muito mais [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="Default" style="text-align: justify;">Hoje, a fidelização de clientes é um dos pilares mais importantes para o sucesso de qualquer negócio. Muitas vezes, empresas concentram seus esforços em atrair novos clientes, mas negligenciam aqueles que já fazem parte da sua base. O que essas empresas não percebem é que conquistar a lealdade dos clientes existentes pode ser muito mais vantajoso do que conquistar novos. Mas afinal, quanto você tem cuidado dos seus clientes para fidelizar no negócio?</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Conheça seu cliente </strong></p>
<p>O primeiro passo para fidelizar clientes é conhecê-los profundamente. Você sabe quem são seus clientes? Quais são suas necessidades, desejos e preferências? Saber quem são seus clientes é fundamental para oferecer um serviço ou produto que realmente atenda às suas expectativas. Se você não conhece seus clientes, dificilmente conseguirá fidelizá-los. Lembre-se: você precisa entender para atender!</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Tenha um atendimento excepcional </strong></p>
<p>Um dos fatores mais importantes para a fidelização de clientes é o atendimento. Quando um cliente se sente bem atendido, ele tende a voltar e a indicar o seu negócio para outras pessoas. Tudo começa com um sorriso no rosto, uma atenção especial, cordialidade e respeito. Por isso, invista em treinamento para a sua equipe de atendimento e certifique-se de que eles estejam sempre dispostos a ajudar e a resolver problemas.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Faça sua comunicação ser eficaz </strong></p>
<p>Manter uma comunicação eficaz é essencial para manter os clientes engajados. Isso não significa apenas enviar ofertas, mas também estar disponível para ouvir feedbacks e responder a dúvidas. Use as redes sociais, e-mail marketing e outras ferramentas para manter seus clientes informados sobre novidades e melhorias no seu negócio. Clientes satisfeitos não apenas continuam comprando, mas também falam sobre você para amigos e</p>
<p>familiares, por isso, essa comunicação ao cliente precisa ser feita de forma mais clara, simples e objetiva. Quando seus clientes fiéis recomendam seu negócio, eles estão essencialmente fazendo o trabalho de marketing para você.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Surpreenda seus clientes </strong></p>
<p>O cliente precisa ser surpreendido positivamente. Isso pode ser feito de diversas formas, desde um serviço entregue mais rápido que o esperado a um brinde, cartão de agradecimento, de aniversário personalizado, ou até mesmo uma resolução de um problema de forma excepcional. Quando um cliente se sente valorizado e surpreendido de forma positiva, ele se torna mais leal à sua marca.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Não perca a consistência</strong></p>
<p><strong> </strong>Manter a consistência inclui desde a qualidade do produto ou serviço até a forma como a sua equipe lida com reclamações. Se os clientes perceberem inconsistências ou falta de comprometimento da sua parte, eles podem facilmente migrar para a concorrência. Para que isso seja evitado, busque sempre aperfeiçoar sua equipe, com o comprometimento e carinho que o cliente precisa.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Avalie e ajuste constantemente </strong></p>
<p>Lembre-se de que as necessidades e expectativas dos clientes podem mudar ao longo do tempo. Portanto, é essencial avaliar constantemente a eficácia das suas estratégias de fidelização e fazer os ajustes necessários. Esteja sempre aberto ao feedback dos clientes e disposto a adaptar o seu negócio para atender às suas necessidades em constante evolução.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Fidelizar seus clientes é uma estratégia essencial para o sucesso do seu negócio. Quanto mais você se dedica a conhecer, atender e surpreender seus clientes, maior será a probabilidade de mantê-los fiéis à sua marca. Então, pergunte a si mesmo: Quanto você tem cuidado dos seus clientes para fidelizar no negócio? Quanto você tem investido na sua equipe para oferecer um bom atendimento ao cliente? As respostas a essas perguntas podem fazer toda a diferença no futuro da sua empresa.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Sarita Rossana de Lima Freire </strong></p>
<p>OAB/PR 97.076</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>ACORDO TRABALHISTA: COMO FUNCIONA E 5 PASSOS PARA GARANTIR SUA VALIDADE.</title>
		<link>https://paisani.adv.br/acordo-trabalhista-como-funciona-e-5-passos-para-garantir-sua-validade/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 Sep 2023 14:43:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[O acordo trabalhista tem sido cada vez mais comum em meio ao ambiente empresarial e ao panorama da reforma trabalhista. Porém, para sua validade e execução eficaz, é fundamental entender seus detalhes. Vamos descobrir? &#160; O QUE É ACORDO TRABALHISTA? Este acordo é uma forma de encerrar um contrato de trabalho, identificado na reforma trabalhista [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O acordo trabalhista tem sido cada vez mais comum em meio ao ambiente empresarial e ao panorama da reforma trabalhista. Porém, para sua validade e execução eficaz, é fundamental entender seus detalhes.</p>
<p>Vamos descobrir?</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O QUE É ACORDO TRABALHISTA?</p>
<p>Este acordo é uma forma de encerrar um contrato de trabalho, identificado na reforma trabalhista como “rescisão por mútuo acordo”. Sua característica principal é que tanto empresa quanto empregado devem concordar com a decisão – nenhum pode impor sua vontade ao outro.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>5 PASSOS CRUCIAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACORDO TRABALHISTA:</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>PASSO 1</p>
<p>DOCUMENTE A PROPOSTA:</p>
<p>É crucial que a intenção de ambas as partes seja clara, sem coerção. Caso a proposta parta do empregado, este deve esboçar os motivos de sua decisão.</p>
<p>se for da empresa, a mesma deve informar o empregado sobre todas as nuances do acordo. Criar um procedimento padrão internamente para estas situações ajuda a manter a transparência e evitar problemas jurídicos futuros.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>PASSO 2</p>
<p>CHECAGEM DE ESTABILIDADE DO EMPREGADO:</p>
<p>Antes de qualquer decisão, a empresa deve verificar se o empregado possui algum tipo de estabilidade, como por exemplo, devido a acidentes de trabalho ou em período de pré-aposentadoria.</p>
<p>Em caso afirmativo, consultar o sindicato pertinente é essencial.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>PASSO 3</p>
<p>ESCLARECIMENTOS SOBRE O AVISO PRÉVIO:</p>
<p>O aviso prévio pode variar de acordo com a natureza do desligamento. A empresa precisa definir se o aviso será trabalhado ou indenizado, considerando as particularidades da rescisão por mútuo acordo.</p>
<p>Também é necessário atentar-se às regras estipuladas em Convenções Coletivas.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>PASSO 4</p>
<p>INFORMAÇÕES SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS:</p>
<p>As expectativas sobre FGTS e Seguro-Desemprego são frequentes por parte do empregado. No acordo trabalhista, a empresa tem a responsabilidade de informar sobre as peculiaridades, como a limitação no saque do FGTS e a não obtenção do seguro-desemprego.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>PASSO 5</p>
<p>A FORMALIZAÇÃO É A CHAVE:</p>
<p>Após todo o entendimento, é hora de oficializar o acordo. Isso é feito através de um aviso de dispensa, contendo todas as informações pertinentes ao acordo trabalhista, assinado por ambas as partes.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A legislação trabalhista é ampla e, por vezes, complexa. Para evitar riscos e garantir a proteção de ambas as partes, seguir os passos acima com atenção e cautela é indispensável. Não se trata de complicar, mas sim de prevenir – garantindo segurança jurídica e entendimento mútuo entre empregador e empregado.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Matéria Elaborada por Felipe Meira de Moura Luz</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Qual o momento certo de se iniciar o processo de sucessão familiar?</title>
		<link>https://paisani.adv.br/qual-o-momento-certo-de-se-iniciar-o-processo-de-sucessao-familiar/</link>
					<comments>https://paisani.adv.br/qual-o-momento-certo-de-se-iniciar-o-processo-de-sucessao-familiar/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Allan Paisani]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Aug 2023 14:37:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[De acordo com o censo do IBGE 2022, hoje, 90% das empresas no Brasil são de caráter familiar. O Banco Mundial realizou um estudo bastante que trouxe dados preocupantes: apenas 30% das empresas chegam até a terceira geração e apenas metade delas, ou seja, 15%, sobrevivem a ela. O que seria o grande “vilão”, para [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>De acordo com o censo do IBGE 2022, hoje, 90% das empresas no Brasil são de caráter familiar.</p>
<p>O Banco Mundial realizou um estudo bastante que trouxe dados preocupantes: apenas 30% das empresas chegam até a terceira geração e apenas metade delas, ou seja, 15%, sobrevivem a ela.</p>
<p>O que seria o grande “vilão”, para que tantos anos de esforço, trabalho e investimento sejam perdidos?</p>
<p>É um conjunto de eventos que ocorre entre a família, que acaba respingando na pessoa jurídica, entre esses eventos:</p>
<ul>
<li>Apego ao poder;</li>
<li>Papeis não definidos e organizados dentro da sociedade empresarial e da família;</li>
<li>E o principal, a falta de planejamento sucessório.</li>
</ul>
<p>O apego ao poder, é marcado pela alta centralização de decisão entre o seio familiar, que por muitas das vezes tem forte influência pelos valores pessoais, o que é um problema, pois assuntos familiares e empresariais, não devem ser misturados, devendo ser tratados cada um em seu âmbito.</p>
<p>Os papeis não definidos, é que cada sócio muitas das vezes tem liberdade de fazer qualquer ação dentro da empresa, podendo tomar frente de qualquer setor, decisão e assunto, e isso acaba interferindo na esfera de outro.</p>
<p>Deve ser observada a habilidade de cada um para fazer as delegações devidas, para que se tenha melhor aproveitamento, e haja de fato crescimento na empresa de forma harmônica e saudável.</p>
<p>Se não houver pacificação entre os sócios, a respeito de definir papeis e cargos, o aconselhável é ter um profissional, um administrador do mercado, que muitas vezes tem muita bagagem e consegue fazer uma aplicação e uma gestão favorável ao negócio.</p>
<p>Por fim, o planejamento sucessório se faz muito importante, pois na falta de um dos sócios, haverá um direcionamento correto de como se dará a continuidade da empresa a partir daquele momento, de forma organizada, diminuindo então as chances de extinção da empresa e legado construídos pelos patriarcas da família.</p>
<p>Matéria elaborada por Beatriz Striquer Arruda.</p>
]]></content:encoded>
					
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