Quando falamos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), algumas questões e dúvidas vêm a nossa mente, especialmente no que tange às suas diferenças.
Justamente por isso, inicialmente devemos fazer um paralelo de suas características principais, para então delimitarmos e explanarmos acerca da importância da gestão corporativa dentro do seu dia-a-dia. Também, os desafios que seus administradores podem enfrentar na hora de implementar um conselho de administração, ou quais opções as pequenas empresas têm para iniciar sua trajetória para uma governança sustentável.
As Microempresas (ME) são classificadas como microempresários individuais cujo empreendimento tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo empregar até 19 funcionários, a depender do ramo de sua atuação (se for comércio e serviços – até 9 pessoas, se indústria – até 19 pessoas).
As Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm seu faturamento entre R$ 360 mil e 4,8 milhões e pode ter em seu quadro de funcionários até 99 pessoas, também devendo observar o ramo de atuação (se se tratar de comércio e serviços – de 10 a 49 pessoas, se indústria – de 20 a 99 pessoas).
Partindo desta premissa e, atrelada à importância que a governança tem dentro de uma organização, sistema pelo qual as empresas são dirigidas, não são apenas as grandes companhias que entendem a relevância do tema para seu desenvolvimento.
A pandemia do COVID-19 acelerou diversos processos, desde uma maior fiscalização por parte dos consumidores quando se refere aos processos de produção, por exemplo, dos investidores no momento de aplicarem seu capital em determinada negociação, questões de sustentabilidade, maior efetividade na administração de suas empresas por meio de uma saudável governança, mudança no sistema de trabalho de muitas pessoas, adaptação a normas já existentes e que não previam situações como as que enfrentamos atualmente.
Esses indicadores devem demonstrar que a empresa tem cumprido com sua missão por meio de ações dos gestores e os impactos que a forma de gerir tem na geração de caixa e nos lucros decorrentes do negócio.
Esse controle, além de ter ligação direta com a contabilidade da empresa e consequentemente o lucro advindo dela, tem vínculo com a importância de um Conselho de Administração e sua implementação nas companhias, especialmente nos aspectos sustentáveis.
Mas, e quando se tratam de empresas com um faturamento menor e que ainda estão em fase de maturação destes processos de construção sólida de gestão?
Entendemos que o processo de desenvolvimento e execução de um Conselho de Administração envolve diversas questões mais complexas e que demandam uma maior aplicação de ativos financeiros para sua implementação, o que muitas vezes dificulta e repele os empresários de dar efetividade num órgão tão importante para o desenvolvimento da empresa.
Entretanto, há mecanismos que possibilitam a empresa de iniciar sua caminhada para uma gestão mais sustentável de forma mais amena e também com critérios aptos a habituar não apenas os gestores, mas todos os envolvidos no desenvolvimento e crescimento da organização, especialmente dos stakeholders – tema que será trazido nas matérias futuras.
Um destes mecanismos é o Conselho Consultivo, que ao contrário do Conselho Deliberativo (que é uma característica dos Conselhos de Administração das grandes empresas), se trata de uma comissão externa de ACONSELHAMENTO para líderes e gestores. Ou seja, os conselheiros não decidem, apenas orientam com sugestões estratégicas e técnicas de gestão.
Mas, e qual sua função? É justamente de, num primeiro momento, orientar a diretoria das empresas em estágio inicial acerca das práticas de Governança Corporativa, iniciando um caminho para a implantação de um futuro Conselho Deliberativo (Conselho de Administração).
A grande diferença consiste em, quando tratamos de Conselho Consultivo, além do custo ser menor, visto que é uma comissão externa que ACONSELHA os gestores (não sendo estes obrigados a seguir o que os conselheiros orientam), o Conselho de Administração DETERMINA estratégias a serem praticadas pela empresa.
Importante frisar que em empresas já consolidadas em sua Governança com um Conselho de Administração implementado, muitas vezes tem em sua estrutura conselheiros consultivos justamente para auxiliar o Conselho de Administração na tomada de decisões.
Assim, é primordial a análise de como sua empresa tem se comportado diante aos avanços que o cenário mundial tem trazido quando se refere aos aspectos de Governança Corporativa, visto que o tema não abrange apenas as grandes empresas.
É necessário o reconhecimento e adequação do sistema de gestão, devendo atentar-se ao que o mercado tem exigido, não apenas objetivando o lucro monetário que estas medidas trazem, mas o que sua empresa pode (e deve) contribuir para o todo.
Nas próximas matérias traremos algumas reflexões e pontuações acerca do papel da governança quando tratamos de sustentabilidade empresarial, tema que vem ganhando cada vez mais espaço e importância nas discussões mundiais.
Matéria elaborada por Ketlyn Silva – OAB/PR 96.866.
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