Para quem observa de fora, esses incentivos podem parecer privilégios. No entanto, eles surgiram em um contexto muito diferente: o objetivo era estimular a produção, garantir o abastecimento interno e permitir que o produtor rural enfrentasse os inúmeros riscos inerentes à atividade.

Com a chegada da Reforma Tributária, compreender a origem desses benefícios é essencial para entender por que o sistema atual está sendo reformulado.

O agronegócio sempre enfrentou desafios que outras atividades não possuem

Ao contrário de diversos setores da economia, a atividade rural depende de fatores que muitas vezes fogem completamente ao controle do produtor.

Entre eles estão:

• condições climáticas;
• ciclos de produção;
• oscilações no preço das commodities;
• aumento do custo dos insumos;
• disponibilidade de crédito;
• logística de transporte;
• riscos sanitários.

O produtor rural realiza investimentos meses antes de colher ou comercializar sua produção. Muitas vezes compra sementes, fertilizantes e defensivos sem saber qual será o preço da safra no momento da venda.

Essas características fizeram com que o Estado buscasse mecanismos para reduzir parte desse risco econômico ao longo da história.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, políticas públicas voltadas ao crédito rural e ao fortalecimento da produção agropecuária sempre tiveram papel fundamental no desenvolvimento do setor.

Como surgiram os incentivos tributários para o agro?

A criação de incentivos fiscais não teve como principal finalidade beneficiar produtores específicos.

O objetivo era ampliar a produção nacional, incentivar investimentos e garantir segurança alimentar para a população.

Ao longo das décadas foram sendo implementadas diversas medidas, como:

• crédito rural subsidiado;
• juros equalizados;
• redução de carga tributária sobre determinados insumos;
• suspensão temporária de tributos;
• diferimento do pagamento de impostos;
• alíquota zero em operações específicas;
• geração de créditos tributários em determinadas cadeias produtivas.

Esses mecanismos buscavam diminuir o custo da produção agrícola e aumentar a competitividade do setor.

Mais informações sobre a política nacional de crédito rural podem ser consultadas no Banco Central do Brasil.

Por que existem tratamentos diferentes para insumos agrícolas?

Nem todos os produtos utilizados no campo recebem exatamente o mesmo tratamento tributário.

Ao longo dos anos foram sendo criadas regras específicas para diversos itens ligados diretamente à produção, como:

• fertilizantes;
• defensivos agrícolas;
• sementes;
• rações;
• máquinas e equipamentos agrícolas;
• implementos rurais.

Cada benefício surgiu em momentos diferentes da história e atendendo necessidades específicas da política agrícola brasileira.

Por isso, é comum que operações semelhantes tenham regras diferentes dependendo do produto, da finalidade da operação ou até mesmo do estado onde a atividade ocorre.

A Embrapa  também destaca que políticas públicas voltadas à modernização da agricultura foram fundamentais para o aumento da produtividade brasileira nas últimas décadas.

O problema: um sistema cada vez mais complexo

Embora esses incentivos tenham cumprido um papel importante, eles também contribuíram para tornar a tributação sobre o consumo extremamente complexa.

Com o passar dos anos, surgiram diferentes regimes tributários, benefícios fiscais, exceções, créditos, suspensões e diferimentos.

Na prática:

• cada produto passou a ter regras próprias;
• determinadas operações geram crédito tributário;
• outras possuem suspensão de tributos;
• algumas utilizam diferimento;
• estados passaram a adotar tratamentos diferentes para situações semelhantes.

Esse cenário aumentou significativamente a dificuldade de interpretação da legislação tanto para produtores quanto para empresas da cadeia do agronegócio.

O que isso tem a ver com a Reforma Tributária?

Quando se fala em Reforma Tributária, muitas pessoas pensam apenas nas novas siglas, como CBS e IBS.

No entanto, a mudança vai muito além da substituição de tributos.

A proposta surge justamente diante de um sistema que acumulou, durante décadas, inúmeras exceções e regras específicas.

A intenção é reorganizar a tributação sobre o consumo, simplificando a legislação e reduzindo a complexidade atualmente existente.

Isso não significa que todos os tratamentos diferenciados deixarão de existir, mas sim que eles passarão a funcionar dentro de uma nova estrutura tributária.

As principais informações oficiais sobre a implementação da Reforma Tributária podem ser consultadas no Portal da Reforma Tributária do Governo Federal.

Entender o passado ajuda a compreender as mudanças do futuro

Os incentivos tributários concedidos ao agronegócio não surgiram por acaso. Eles foram criados para fortalecer a produção de alimentos, estimular investimentos no campo e reduzir parte dos riscos enfrentados pelos produtores rurais.

Ao longo do tempo, porém, a quantidade de regras, exceções e tratamentos diferenciados tornou o sistema tributário cada vez mais complexo.

É justamente esse cenário que ajuda a explicar por que a Reforma Tributária busca reorganizar a tributação sobre o consumo no Brasil — tema que será aprofundado nos próximos conteúdos desta série.