O novo modelo não surgiu de uma única lei. Ele é resultado de uma longa evolução da legislação tributária brasileira, que passou por diferentes fases até chegar ao atual sistema de IVA Dual, instituído pela Lei Complementar nº 214/2025.

Neste artigo, explicamos essa trajetória de forma simples e mostramos os principais pontos que o produtor rural precisa acompanhar.

Como evoluiu a tributação sobre o consumo no Brasil?

Ao longo da história, o Brasil construiu um sistema tributário cada vez mais complexo. A Reforma Tributária busca justamente simplificar essa estrutura.

Até a década de 1960: tributação em cascata

Antes da reforma tributária de 1965, diversos impostos incidiam sobre cada etapa da cadeia produtiva.

Isso significava que o imposto era cobrado repetidamente durante a produção, transporte, comercialização e venda dos produtos, aumentando o custo final para produtores e consumidores.

Esse modelo ficou conhecido como tributação em cascata.

1965: nasce o ICM

Com a Emenda Constitucional nº 18/1965, surgiu o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

A principal inovação foi a adoção do princípio da não cumulatividade, permitindo que o imposto pago em uma etapa pudesse gerar crédito na etapa seguinte, reduzindo a cobrança em cascata.

Foi um dos primeiros passos rumo à modernização do sistema tributário brasileiro.

1988: a Constituição Federal amplia o sistema

A Constituição Federal de 1988 transformou o ICM em ICMS, ampliando sua incidência.

Além da circulação de mercadorias, passaram a integrar o imposto atividades como:

• transporte interestadual e intermunicipal;
• serviços de comunicação;
• novas competências tributárias dos estados.

Apesar do avanço, o sistema continuou se tornando cada vez mais complexo.

O sistema após 1988

Nas décadas seguintes, diversos tributos passaram a coexistir sobre o consumo, como:

• ICMS;
• ISS;
• IPI;
• PIS;
• COFINS.

Cada imposto possuía regras próprias, legislações diferentes e formas distintas de apuração.

Na prática, isso aumentou:

• a burocracia;
• os custos de conformidade;
• a insegurança jurídica;
• a dificuldade de planejamento tributário.

O que muda com a Reforma Tributária a partir de 2026?

A partir de 2026 inicia-se a implementação gradual do novo modelo previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.

O novo sistema substitui diversos tributos sobre o consumo por um modelo conhecido como IVA Dual.

Ele será composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – competência compartilhada entre estados e municípios;
• Imposto Seletivo, aplicado a produtos específicos definidos em lei.

A transição será gradual e deverá seguir até 2033.

O que muda na prática para o produtor rural?

Embora a adaptação aconteça aos poucos, algumas mudanças merecem atenção desde já.

1. Simplificação do sistema

A expectativa é reduzir a quantidade de regras diferentes existentes hoje, tornando a apuração dos tributos mais uniforme.

Isso pode diminuir parte da burocracia enfrentada pelo produtor rural.

2. Maior integração da cadeia produtiva

O novo modelo fortalece o sistema de créditos tributários ao longo da cadeia.

Na prática, um elo passa a influenciar diretamente o outro, aumentando a necessidade de organização documental e fiscal.

3. Mais transparência

A proposta é tornar mais claro quanto efetivamente está sendo pago em tributos em cada operação.

Além disso, o aproveitamento de créditos passa a seguir regras mais uniformes.

4. Atenção ao fluxo de caixa

Um dos pontos mais relevantes para o produtor rural é que os créditos e débitos tributários passam a exigir um controle financeiro ainda mais rigoroso.

Planejamento tributário, organização documental e gestão do caixa ganham importância durante a transição para o novo sistema.

A Reforma Tributária reduz os impostos?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes.

A proposta da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, não garante redução da carga tributária.

Seu principal objetivo é simplificar o sistema, integrar a tributação entre os entes federativos e tornar as regras mais transparentes.

Os impactos econômicos poderão variar conforme cada atividade, operação e modelo de negócio.

Por isso, acompanhar a regulamentação e entender como as novas regras se aplicam à realidade do produtor rural será cada vez mais importante.

Este é apenas o começo

A Reforma Tributária traz uma série de mudanças que serão implementadas de forma gradual até 2033.

Neste primeiro conteúdo, buscamos apresentar o contexto histórico para facilitar a compreensão do novo modelo.

Nos próximos artigos da nossa série, vamos aprofundar temas específicos, como:

• funcionamento da CBS e do IBS;
• créditos tributários no agronegócio;
• impactos para produtores rurais;
• responsabilidade tributária;
• planejamento durante o período de transição.

Acompanhar essas mudanças desde o início pode fazer diferença na adaptação do produtor rural ao novo sistema tributário brasileiro.