Parceria Rural com Empresas Familiares: Quando o Planejamento Tributário Pode Ser Considerado Simulação pelo CARF
O CARF, por meio do Acórdão nº 2102-004.265, manteve autuação fiscal contra produtor rural ao reconhecer simulação em estrutura envolvendo empresas familiares e contratos de parceria rural. A decisão reforça a importância da substância econômica, da efetiva autonomia empresarial e da participação nos riscos da atividade para validar planejamentos patrimoniais, sucessórios e tributários no agronegócio.
