Offshore para produtor rural: para que serve uma empresa no exterior se a terra continua no Brasil

No fim de 2024, 29.068 brasileiros declararam ao Banco Central que tinham mais de US$ 1 milhão fora do país. Somando pessoas e empresas, eram US$ 654,5 bilhões no exterior, segundo os dados de Capitais Brasileiros no Exterior divulgados pelo Banco Central.

Muita gente lê esse número e pensa em dinheiro escondido. Só que a maior parte dessas estruturas está declarada, paga imposto aqui e tem um motivo bem menos cinematográfico: organizar patrimônio e sucessão.

E o produtor rural? A terra está nos Campos Gerais, a produção está na propriedade, o financiamento está na cooperativa ou no banco. Nada disso vai sair do Brasil. Então, para que serviria uma offshore?

O que é uma offshore

Offshore é uma empresa aberta fora do país onde mora o dono. O nome vem do inglês e quer dizer “fora da costa”. Um produtor de Castro que abre uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas ou nos Estados Unidos tem uma offshore.

A palavra assusta porque apareceu em muito escândalo. Mas a empresa em si é uma ferramenta, do mesmo jeito que uma holding aqui no Brasil. O que define se ela é legal é o uso que se faz dela e se ela está declarada.

Ter offshore é legal?

É, desde que declarada. Quem mora no Brasil e tem empresa ou bens lá fora precisa cumprir duas obrigações principais:

? Declarar no Imposto de Renda, todo ano, a participação na empresa e os lucros dela, pelas regras da Lei 14.754/2023.

? Declarar ao Banco Central quando o total de bens no exterior chega a US$ 1 milhão em 31 de dezembro. É a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Quem não entrega, entrega fora do prazo ou informa errado pode levar multa de até R$ 250 mil.

Crime é esconder. Com os acordos de troca de informações entre o Brasil e outros países, manter dinheiro oculto lá fora ficou muito mais difícil, e a omissão pode trazer consequências penais.

A terra continua no Brasil. Então para que serve a empresa lá fora?

O ponto de partida é a realidade do produtor: o patrimônio está aqui. Terra, benfeitorias, rebanho, maquinário. A estrutura internacional entra como apoio a esse patrimônio e tem três usos principais.

  1. Sócia da holding que é dona da terra

Muitas famílias já organizaram a terra numa holding patrimonial no Brasil. Uma empresa estrangeira pode entrar como sócia dessa holding, com a maior parte das quotas. A terra continua registrada no Brasil, no nome da holding brasileira. O que muda é quem está no topo da estrutura.

Para a proteção patrimonial, isso acrescenta uma camada. Um credor ou um processo que alcance a pessoa física encontra quotas de uma empresa no exterior, e não a matrícula da fazenda no nome do produtor. Ninguém fica intocável com isso: dívida legítima continua sendo dívida, e estrutura montada para fugir de credor pode ser desfeita na Justiça. A proteção funciona quando a estrutura é feita antes do problema, com propósito claro.

Mas atenção: terra rural tem regra própria. A Lei 5.709/1971 limita a compra de imóvel rural por estrangeiros e por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Qualquer mudança no quadro de sócios de uma holding rural precisa passar por essa análise antes de ser feita.

  1. Sucessão organizada em vida

Uma offshore em uma jurisdição como as Ilhas Virgens Britânicas pode concentrar a sucessão da família. Em vez de os filhos herdarem bem por bem, eles recebem quotas de uma empresa, com regras de governança definidas em vida: quem administra, quem pode vender, o que acontece se um herdeiro quiser sair.

Pensa numa família com três filhos e uma área que ninguém quer dividir. Com as quotas organizadas, a terra fica inteira e cada um sabe exatamente qual é a sua parte. Dependendo de como a estrutura é desenhada, ela também pode reduzir o que passa por inventário. Cada caso precisa ser analisado.

  1. Uma reserva em dólar

Safra boa, preço em alta, ano com sobra de caixa. Parte dessa reserva pode ficar em dólar, numa empresa nos Estados Unidos, para proteger contra a variação do real e ter capital disponível para investir fora. É dinheiro declarado, que sai pelos canais oficiais de câmbio e paga imposto no Brasil.

Quanto imposto paga uma offshore depois de 2024

Até 2023, o lucro de uma offshore só era tributado no Brasil quando chegava à pessoa física. Dava para deixar o dinheiro lá fora por anos sem pagar nada aqui.

A Lei 14.754/2023 mudou isso a partir de 1º de janeiro de 2024. Hoje, nas situações previstas na lei, o lucro de empresas no exterior controladas por pessoa física residente no Brasil paga 15% de Imposto de Renda todo ano, em 31 de dezembro, mesmo que o dinheiro não tenha sido distribuído. A regra alcança principalmente empresas em paraísos fiscais ou que vivem de renda passiva, como juros e dividendos de aplicações.

Na prática, a offshore deixou de servir para adiar imposto. Quem pensa em montar uma estrutura hoje com esse objetivo está olhando para uma regra que acabou. O que sustenta uma empresa lá fora agora é organização, sucessão e proteção.

Herança de bens no exterior: o que mudou em 2026

A Lei Complementar 227/2026, sancionada em janeiro, regulamentou a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações de bens no exterior, inclusive quotas de empresas. Antes, o STF entendia que os estados não podiam cobrar esse imposto sem uma lei complementar. A lacuna foi preenchida.

A mesma reforma tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo: quanto maior a herança, maior a alíquota. Em outubro de 2026, o Paraná ainda cobrava alíquota única de 4%. Só que cada estado precisa adaptar a própria lei, e, como explica esta análise publicada no Conjur, a cobrança sobre bens no exterior depende dessa lei estadual.

Para a família que pensa em sucessão, a estrutura lá fora também entra na conta do imposto. Planejar antes da mudança da lei do seu estado pode fazer diferença no valor final.

Três erros comuns

? Abrir a empresa e não declarar. A multa do Banco Central chega a R$ 250 mil, e a omissão no Imposto de Renda pode virar problema penal.

? Montar a estrutura depois que a dívida apareceu. Proteção patrimonial feita às pressas pode ser anulada como fraude contra credores.

? Copiar a estrutura de outra família. Holding e offshore precisam conversar com a atividade, o tamanho do patrimônio e o número de herdeiros de cada caso.

Perguntas frequentes sobre offshore

Offshore é crime?

Não. Ter empresa no exterior é permitido. Crime é não declarar ou usar a empresa para esconder dinheiro.

Preciso tirar minha terra do Brasil?

Não. A terra continua registrada aqui. Na estrutura mais comum, a empresa estrangeira detém quotas da holding brasileira, respeitando as regras sobre imóvel rural.

Precisa ter muito patrimônio para abrir uma offshore?

Depende do objetivo. Existe custo de abertura e de manutenção anual, e a estrutura faz sentido quando o patrimônio e o planejamento justificam. Para muitas famílias, uma holding no Brasil resolve.

Quem precisa declarar ao Banco Central?

Quem tinha US$ 1 milhão ou mais em bens no exterior em 31 de dezembro. Em 2026, o prazo terminou em 6 de abril.

Offshore livra do imposto sobre herança?

Não necessariamente. Com a LC 227/2026, bens no exterior também podem pagar ITCMD, conforme a lei de cada estado.

A pergunta certa começa aqui dentro

Para o produtor, a conversa sobre offshore começa pelo que está no Brasil: o que a família tem, quem vai tocar a propriedade depois e o que precisa ser protegido. A empresa lá fora só faz sentido quando responde a uma dessas perguntas.

Se esse assunto já apareceu na mesa da sua família, manda este artigo para quem vai decidir com você: o sócio, o filho que vai assumir a propriedade ou o contador.