A partir de 09/2022 o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) passou a ter sua validade indeterminada (anteriormente sua validade era de 5 anos).

A ANTT, na oportunidade, salientou que os transportadores que estavam com o registro “ativo” e com a data de vencimento até 31 de agosto de 2022, estavam aptos a realizar a operação de transporte (desde que tudo estivesse regular).

Se seu registro não estava vencido à época da mudança ou não constava nenhuma divergência, provavelmente ele foi alterado para validade indeterminada automaticamente – mas não custa consultar, não é mesmo?!

Para consultar a validade do seu Registro, gratuitamente, é só acessar o site https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx.

Entretanto, caso seu RNTRC estivesse com alguma divergência ou vencido, é necessária a revalidação ordinária, a qual tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota.

Este procedimento deve ser cumprido por Transportadores de todas as categorias (ETC – Empresa de Transporte de Carga; TAC – Transportador Autônomo de Carga; CTC – Cooperativa de Transporte de Carga) que estejam com o registro na situação “Pendente” ou “Suspenso”.

Entretanto, caso o transportador tenha realizado o seu cadastro no RNTRC a partir de 1º de setembro de 2022, fica dispensado da revalidação ordinária.

A ANTT, de forma automática, atualizará os dados cadastrais a partir das bases da Receita Federal do Brasil e do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Caso não haja nenhuma divergência de dados, a revalidação se dará de forma automática.

Mas, para aquelas que forem apontadas alguma inconsistência, a ANTT divulgou o calendário para os pedidos de “Revalidação Ordinária”, os quais deverão ser feitos pelo próprio transportador, diretamente na plataforma RNTRC Digital ou em algum ponto de atendimento de sua categoria, desde que habilitado pela ANTT:

 

CATEGORIA DATA INICIAL DATA FINAL
CTC 27.03.2023 21.01.2024
ETC 27.04.2023 21.02.2024
TAC 27.05.2023 22.03.2024

 

Se, findado o prazo estipulado no cronograma sem a realização da revalidação ordinária, o RNTRC será suspenso até a sua regularização, impedindo, assim, que o Transportador realize o transporte rodoviário remunerado de cargas.

Fique atento aos prazos e não deixe eu sua atividade seja prejudicada com a perca do cronograma!

 

Ketlyn Silva – OAB/PR 96.866

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