Com a Reforma Tributária, uma dúvida começa a ganhar importância no agronegócio: quanto o produtor efetivamente pagará de IBS e CBS sobre sua atividade?
Olhar apenas para a alíquota incidente sobre a venda pode não mostrar toda a realidade.
Isso acontece porque a nova sistemática do IBS e da CBS considera não apenas os débitos gerados pelas vendas, mas também, observados os requisitos legais, os créditos relacionados às aquisições realizadas na atividade.
Na prática, dependendo da estrutura de custos, investimentos e operações realizadas, um produtor pode gerar créditos em montante superior aos débitos do período.
Como funcionam os créditos de IBS e CBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) foram instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou parte relevante da Reforma Tributária do consumo.
Um dos pilares desse novo sistema é a não cumulatividade.
De forma simplificada, na sistemática regular, a atividade pode gerar débitos de IBS e CBS nas operações realizadas e créditos relacionados às aquisições que atendam às condições estabelecidas pela legislação.
Isso faz com que a análise tributária deixe de estar concentrada apenas na venda.
As compras, os custos e os investimentos da atividade também passam a ter papel importante na apuração.
Um produtor de soja pode terminar o período com saldo credor?
Sim, a depender das operações realizadas e dos créditos efetivamente permitidos pela legislação.
Para entender essa lógica, considere um exemplo didático e simplificado de uma propriedade produtora de soja.
Venda da produção
Imagine que a propriedade tenha realizado:
R$ 4 milhões em vendas da produção
Considerando as premissas utilizadas neste exemplo, essas operações resultariam em aproximadamente:
R$ 448 mil em débitos de IBS e CBS
Agora é necessário observar o outro lado da operação.
Custos e investimentos
Suponha que, durante o mesmo período, a atividade tenha registrado:
R$ 3 milhões em custos e investimentos
Considerando novamente as premissas simplificadas do exemplo e que as aquisições analisadas permitam a apropriação dos respectivos créditos:
R$ 504 mil em créditos de IBS e CBS
É no encontro entre esses dois valores que a lógica fica mais clara.
O encontro de contas
R$ 504 mil em créditos – R$ 448 mil em débitos = R$ 56 mil de saldo credor
Nesse cenário hipotético, mesmo com R$ 4 milhões em vendas, o produtor terminaria o período com R$ 56 mil de saldo credor de IBS e CBS.
Esse exemplo ajuda a demonstrar por que analisar somente a tributação incidente sobre a venda pode levar a uma visão incompleta dos efeitos da Reforma Tributária sobre a atividade rural.
A alíquota da venda não conta toda a história
Quando se fala em Reforma Tributária, é natural que uma das primeiras preocupações seja descobrir qual será a alíquota aplicada sobre determinada operação.
Mas essa informação, isoladamente, pode não ser suficiente para compreender a carga tributária efetiva.
A análise também precisa considerar quanto de débito é gerado pelas operações e quanto de crédito pode ser apropriado a partir das aquisições, sempre de acordo com as regras aplicáveis a cada situação.
A legislação estabelece, inclusive, tratamentos específicos para o agronegócio. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução de 60% das alíquotas para determinados insumos agropecuários e aquícolas, desde que estejam enquadrados nas hipóteses previstas na norma.
Produtos agropecuários in natura e outras operações do setor também possuem regras específicas que precisam ser consideradas na análise de cada atividade.
Isso torna o planejamento ainda mais importante.
Custos e investimentos passam a exigir atenção tributária
Se as aquisições realizadas na atividade podem influenciar a quantidade de créditos disponíveis, decisões de investimento passam a ter também uma dimensão tributária relevante.
Máquinas, equipamentos, serviços, insumos e outras despesas relacionadas à produção precisam ser analisados conforme o tratamento previsto para cada operação.
Isso não significa que todo gasto realizado pelo produtor automaticamente produzirá crédito.
A legislação do IBS e da CBS estabelece condições para a apropriação dos créditos, e existem regras diferenciadas, reduções, diferimentos e outras particularidades que podem alterar o resultado da apuração.
Por isso, dois produtores com faturamento semelhante podem apresentar resultados tributários diferentes dependendo da estrutura da atividade, dos investimentos realizados, das aquisições e do enquadramento aplicável.
O impacto da Reforma Tributária no planejamento da propriedade rural
A mudança não deve ser observada somente no momento de calcular o imposto.
Ela pode influenciar decisões sobre investimentos, organização da atividade, fluxo de caixa e planejamento tributário da propriedade rural.
Um período com investimentos elevados, por exemplo, pode apresentar uma relação entre créditos e débitos bastante diferente de outro período em que a propriedade realizou poucas aquisições.
Além disso, existem regras próprias para produtores rurais dentro do novo sistema, inclusive situações envolvendo produtores não contribuintes e créditos presumidos para os adquirentes de sua produção.
A regulamentação também estabelece tratamento específico para produtores rurais no IBS e na CBS, o que torna indispensável identificar corretamente o enquadramento antes de projetar os impactos tributários.
Planejamento tributário será cada vez mais importante no agronegócio
A Reforma Tributária muda a forma como produtores e empresas precisarão analisar suas operações.
Não será suficiente observar apenas faturamento e alíquota.
Será necessário compreender a relação entre vendas, custos, investimentos, débitos e créditos para identificar o impacto tributário efetivo da atividade.
No exemplo apresentado, uma propriedade com R$ 4 milhões em vendas terminou a simulação com R$ 56 mil de saldo credor. Em outra propriedade, com uma estrutura diferente de custos e investimentos, o resultado poderia ser completamente diferente.
É justamente por isso que projeções genéricas podem levar a decisões equivocadas.
Cada propriedade precisa analisar suas próprias operações para compreender como a Reforma Tributária poderá afetar seus resultados.
Contar com profissionais preparados para avaliar a estrutura jurídica, contábil e tributária da atividade será fundamental para planejar investimentos, organizar operações e aproveitar corretamente os créditos permitidos pela legislação.
Com a Reforma Tributária, a pergunta não é apenas quanto incide sobre a venda. É quanto a operação gera de débito, quanto permite de crédito e qual será o resultado efetivo dessa conta.
Exemplo didático e simplificado, baseado nas premissas apresentadas no conteúdo. A tributação e o aproveitamento efetivo dos créditos de IBS e CBS dependem das características de cada operação, do enquadramento do produtor e das regras aplicáveis.