MP 936/2020: INFORMATIVO SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Autor: Paulo Salomão Rodrigues, advogado trabalhista, OAB/PR 96.635. Diante do cenário de exceção instaurado pela pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19), diversas medidas emergenciais vêm sendo adotadas pelo Governo Federal na tentativa de conter e minimizar prejuízos econômicos, sociais, e, especialmente, laborais. No dia 1º de abril de 2020 foi editada e publicada pelo Presidente da República […]