“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”. MEDIDAS PARA REABERTURA DE EMPRESAS VEDADAS PELOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS.
Devido à pandemia do novo coronavírus, os Estados e Municípios de todo o País têm tomado medidas rígidas de distanciamento social, também conhecido como lockdown. Os processos emergenciais estão sendo adotados de formas diversas, sendo estipulados através de decretos pelos Estados e Municípios, dentre os mais importantes, estão o fechamento do comércio para evitar o deslocamento […]