Sócio pode responder com bens particulares frente às dívidas da empresa?
A Medida Provisória no. 881/2019 convertida na Lei no. 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, alterou de forma substancial a desconsideração da personalidade jurídica de empresa que comete fraude ou prejudica direito de terceiros. A regra é a responsabilidade ilimitada, o que se tem, são alguns tipos societários que são exceção à regra, como […]