REDUÇÃO DO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO EM SOCIEDADES LIMITADAS: Veja o que mudou e o que pode facilitar na sua empresa.
Acesse a legislação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14451.htm
Cuidado com a descaracterização do contrato de parceria rural para arrendamento rural!
Sabe-se que, para se caracterizar como parceria rural, ambas as partes contratantes, tanto quem cede a terra, quanto quem nela produz, devem dividir os riscos do negócio, bem como os lucros e frutos, conforme as proporções estabelecidas por lei (4.504/1964 – Estatuto da Terra). Diferente do que ocorre nos casos de arrendamento rural, em […]
DEMISSÃO DE EMPREGADO QUE CUMPRE COTA PCD. QUAIS AS PECULIARIDADES?
Matéria elaborada por Dra. Ketlyn Silva – OAB/PR nº 96.866.
ACORDO JUDICIAL E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO.
Realizar um acordo judicial dá celeridade ao processo levando as partes ao consenso, contudo, sem excluir a participação do Poder Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2020 foram prolatadas mais de 2,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos nos processos judiciais no Brasil. Nesta mesma linha, vem a Justiça do […]
ARRENDAMENTO RURAL PAGANDO POUCO IMPOSTO, É POSSÍVEL?
A tributação da atividade rural desenvolvida pelas pessoas físicas é distinta e tem regras próprias para a incidência de imposto de renda, trazendo grandes benefícios aos produtores rurais. Por outro lado, é fato os avanços e inovações que estão sendo aplicados pela Receita Federal, objetivando mitigar omissões de rendimentos e despesas fictícias da atividade rural […]