Entenda as medidas e regras para voos contratados até 31/12/2020, em virtude do COVID-19.
No dia 19/03/2020 foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 925/2020, que estabeleceu para a aviação civil brasileira regras emergenciais para os voos contratados até dia 31 de dezembro de 2020. Por conta disso, os passageiros que decidirem adiar suas viagens estarão isentos do pagamento de multa pela remarcação, caso em que receberão o […]
“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”. MEDIDAS PARA REABERTURA DE EMPRESAS VEDADAS PELOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS.
Devido à pandemia do novo coronavírus, os Estados e Municípios de todo o País têm tomado medidas rígidas de distanciamento social, também conhecido como lockdown. Os processos emergenciais estão sendo adotados de formas diversas, sendo estipulados através de decretos pelos Estados e Municípios, dentre os mais importantes, estão o fechamento do comércio para evitar o deslocamento […]
DÚVIDAS SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (MP 936/2020): COMO RESOLVER.
Buscando auxiliar neste momento de insegurança jurídica – diante da falta de precedentes sobre o tema e a rápida modificação legislativa – levantamos algumas diretrizes possíveis de aplicação para minimizar dúvidas e gerir riscos relacionados a suspensão contratual e redução de jornada e salário, previstos da MP 936/2020. Ressalta-se, desde já, que não se busca aqui trazer uma verdade […]
MP 936/2020: INFORMATIVO SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Autor: Paulo Salomão Rodrigues, advogado trabalhista, OAB/PR 96.635. Diante do cenário de exceção instaurado pela pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19), diversas medidas emergenciais vêm sendo adotadas pelo Governo Federal na tentativa de conter e minimizar prejuízos econômicos, sociais, e, especialmente, laborais. No dia 1º de abril de 2020 foi editada e publicada pelo Presidente da República […]
RECEBI EM CHEQUE, E AGORA?
O cheque é ordem de pagamento à vista. Sua apresentação ao banco deve ocorrer no prazo de 30(trinta) dias, se da mesma praça, ou de 60(sessenta) dias, se for de praça diversa, ambos a contar da data da emissão ou da data do “bom para”. (Art. 33) Mas ATENÇÃO, o cheque pós-datado não pode ser […]
ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAL, VOCÊ SABE DIFERENCIÁ-LOS?
A adoção de uma cultura metodológica de trabalho regular e planejada, permite à empresa ampliar seus lucros e evitar problemas administrativos e judiciais, por exemplo. Em diversas áreas esta medida garante à empresa a segurança de que seu trabalho será desenvolvido sempre dentro dos limites legais, obedecendo, principalmente, às obrigações principais e acessórias a que […]
DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES
As suas decisões estão embasadas em conhecimentos jurídicos? O ambiente de negócios é constantemente impactado pelo Direito, sofrendo consequências positivas e negativas. Por este motivo, surge a importância de se compreender, na qualidade de gestor, as regras impostas pela lei, pelos juízes e demais agentes públicos. Para uma gestão de excelência, cabe ao gestor identificar […]